Economia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma antecipação de ajuda do governo federal a municípios. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira. Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma saída no próprio PL, relatado pelo […]
Economia
O governo editou uma medida provisória para criar uma nova sistemática de tributação federal nas subvenções concedidas pelos Estados, com impacto nos cálculos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa da equipe econômica é de que a nova regra vai permitir a arrecadação de […]
Economia
Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do […]
Economia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou de forma favorável à essencialidade da gasolina para fins de incidência do ICMS – a alíquota do imposto para mercadorias e serviços essenciais, categoria que também inclui energia elétrica, comunicações e transporte, é reduzida. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Aras, […]
Economia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira, 9, a proposta de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre projetos de investimentos no modal ferroviário, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A previsão é que a decisão seja publicada na edição […]
Economia
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou nesta sexta-feira que uma queda de 5,2% na arrecadação do ICMS estadual explica piora do resultado primário dos governos regionais em junho ante igual mês de 2022. No acumulado do primeiro semestre, a redução de receitas com ICMS chega a 10% na comparação […]
Economia
Relatório econômico "Atacado em Perspectiva" foi lançado nesta sexta-feira (14) pelo Sincades, em parceria com o Observatório da Indústria da Findes
Economia
A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 e o regime de tributação sobre a comercialização de vinhos deixará de ser feito por substituição tributária
Economia
O valor foi fechado no fim de março e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho
Economia
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que dispõe sobre a compensação devida pela União pelas perdas de arrecadação de Estados ou Distrito Federal ocorridas em 2022 decorrente da redução nas receitas do ICMS; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao DF; incorporação do […]
Economia
Os Estados propuseram ontem ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Dessa forma, argumentam, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Pela proposta, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderia […]
Economia
Uma potencial divergência aberta pelo governo paulista sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – acendeu alerta entre Estados e equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. São Paulo pediu mais prazo para avaliar o tema em […]
Política
As discussões sobre a Reforma Tributária estão no radar do setor produtivo e da bancada capixaba federal que promovem hoje (15) e na próxima segunda-feira (19) seminários para debater o tema, que deve ser votado no Congresso já no início do mês que vem. A Findes promove hoje, às 17 horas em seu auditório na […]
Política
O Espírito Santo é um dos três estados que mais perdem com a Reforma Tributária. A conclusão é do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, que, juntamente com secretários de todo o País, tem analisado e debatido o novo sistema de tributação que está para ser votado no Congresso. Segundo ele, além do Estado, […]
Economia
Acordo foi realizado em reunião do Comsefaz na terça-feira (30), mas não há prazo para que a decisão seja formalizada e colocada em prática
Economia
Mudança na tributação sobre a gasolina começou a valer nesta quinta-feira (1º) e o imposto passa a ser fixo em R$ 1,22 por litro em todo o país
Economia
A mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve aumentar os preços da gasolina no País. A partir desta quinta-feira, 1º, o imposto passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os Estados. Até então, as alíquotas eram definidas por Estado e proporcionais ao […]
Economia
Tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro a partir desta quinta (1º) e preço deve subir na grande maioria dos estados
Economia
Estados negociam com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e Aliexpress. Com o acordo, os Estados poderão fazer parte do plano de conformidade para a tributação desses […]