Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na tarde desta quarta-feira, 19, o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de ICMS – a ADC 49, que tem impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico. Ficou definido que os efeitos da decisão que proibiu a incidência de ICMS sobre o envio de […]
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A Toyota só anunciou o investimento na produção de um carro híbrido após enquadrar o projeto em um programa de incentivo paulista, o Pró Veículo Verde, no qual a montadora contará com a devolução de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS. Durante o anúncio dos R$ 1,7 bilhão que serão investidos para a produção […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar hoje, no plenário virtual, o julgamento de uma ação de impacto bilionário para o varejo e comércio eletrônico. O que está em jogo é o destino dos créditos de ICMS após a Corte determinar que o tributo não incide no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar na última sexta-feira, 31, uma ação com impacto negativo estimado em R$ 5,6 bilhões para empresas do varejo. O placar está empatado e três ministros ainda devem depositar seus votos até dia 12 de abril. O julgamento diz respeito ao destino dos créditos de ICMS após a […]
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O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro. A nova base de cálculo começará a valer a partir de 1º de junho em todo […]
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Decisão que estabelece uma alíquota para todo o país foi publicada pelo Confaz nesta quarta (29) e entrará em vigor em 1º de julho
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial a União (DOU) convênio que estabelece uma cobrança única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações envolvendo combustíveis. Pelo ato, o Confaz definiu que a cobrança […]
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O governo federal fechou nesta sexta-feira, 10, um acordo com os Estados para compensar em R$ 26,9 bilhões as perdas na arrecadação geradas pelas leis aprovadas no governo Jair Bolsonaro que impuserem mudança na base de cálculo do ICMS sobre bens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações. A compensação será feita ao longo dos próximos […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 10, que o acordo para a compensar os Estados com as perdas de arrecadação com o ICMS é importante para dar sustentabilidade às contas dos entes da federação. Segundo ele, o que ocorreu no ano passado foi “muito injusto”. As declarações foram feitas em pronunciamento para […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira, 10, que a compensação da União aos Estados pelas perdas geradas na arrecadação do ICMS será de R$ 26,9 bilhões. De acordo com ele, o acordo nunca é satisfatório para ninguém, mas técnico. “Quando é acordo nunca é satisfatório para ninguém, é uma coisa que você […]
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira, 7, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai resolver em até 10 dias a questão da compensação das perdas de ICMS enfrentadas pelos Estados. A pauta sobre a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser tratada depois. “Regime (RRF) […]
Economia
No próximo dia 8, secretários de Fazenda dos Estados se reúnem para tratar da tributação do ICMS sobre os combustíveis
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 1º de março, que 24 das 27 Unidades da Federação já aceitaram a proposta da Pasta para a compensação das perdas com o ICMS. O ministro esteve reunido na terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema. […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, 27, que desigualdades no Estado serão combatidas com incentivos regionais. “Desigualdades regionais, vamos tratar com incentivos regionais”, declarou o chefe do Executivo paulista durante participação em fórum do grupo Voto. Tarcísio participou do evento pouco depois de assinar 11 decretos que reduzem a […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira, 27, decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto é estimado em R$ 850 milhões, mas o governo estadual entende que esse custo será compensado por ganhos de arrecadação […]
Geral
O governo de São Paulo comunicou neste sábado, 25, que irá isentar de ICMS as empresas que fizerem doações de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição aos municípios do Litoral Norte, castigados pelas chuvas do último final de semana. “Não teria cabimento cobrar imposto das doações […]
Economia
Estados que possuem maiores dívidas preferem adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre transferência de créditos do ICMS. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o caso tem impacto bilionário para o varejo – um estudo da Tendências Consultoria Integrada apresentado ao Supremo estima perda de R$ […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 14, que a Casa acompanha “de perto” as tratativas dos governadores sobre as mudanças na cobrança do ICMS. Em publicação no Twitter, após uma reunião com chefes dos entes federativos, o senador disse que os Estados buscam compatibilizar um eventual acordo com suas necessidades orçamentárias. […]
Economia
O ministro Luiz Fux, em análise preliminar, observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados