Geral
O reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Pasqual Barretti, fechou mais um contrato sem licitação com um advogado privado, mesmo tendo à sua disposição um serviço de assessoria jurídica formado por procuradores comissionados e concursados. A contratação vai custar R$ 230 mil aos cofres da universidade. Procurada pelo Estadão, a universidade informou que a constituição […]
Política
improbidade é quando um agente público atua com intenção de enriquecer ilicitamente, dar prejuízo ao erário ou atentar contra princípios da administração pública.
Política
O número de ações por improbidade administrativa em todo Brasil subiu 298% no ano passado no comparativo com os dados de 2022, segundo compilação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que promotores e procuradores conseguiram meios de contornar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) feitas pelo Congresso Nacional em 2021, […]
Política
A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal determinou o afastamento de Luiz Cesar Maretto do cargo de diretor-executivo geral do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES). Maretto é ex-diretor presidente do DER e pesam sobre ele suspeitas de improbidade administrativa em contratos emergenciais do órgão. O governo do Estado tem 24 horas […]
Política
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz da 8ª Vara federal do Rio, Jose Arthur Diniz Borges, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que defende que Vasques fez uso indevido do cargo em benefício eleitoral do […]
Política
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, condenou o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, por improbidade administrativa, determinando a perda de sua função na chefia da entidade. A sentença ainda determina que ele e outro dois condenados efetuem o pagamento […]
Política
O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o ex-prefeito Paulo Salim Maluf deposite, em 15 dias, a multa de R$ 2.876.655,51 que lhe foi imposta no âmbito de ação de improbidade administrativa em razão da abertura de créditos adicionais suplementares em 1996, quando exercia o […]
Economia
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para apurar indícios de improbidade administrativa da direção da Petrobras nos recentes reajustes de preços dos combustíveis. A investigação civil foi instaurada em novembro do ano passado na Procuradoria da República do Rio, mas foi remetida ao órgão estadual no dia 15 deste mês. […]
Política
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e restabeleceu a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-secretário de Esporte e Lazer do DF Agnaldo Silva de Oliveira por improbidade administrativa. A sentença tem relação com irregularidades na contratação […]
Política
Uma mudança, em especial, causou resistência entre os parlamentares: a redução do prazo que o poder público tem para concluir os processos
Política
Um grupo de 31 juristas divulgou nota defendendo as mudanças propostas como caminho para aumentar a eficiência do trabalho de combate à corrupção
Política
O Ministério Público solicitou, na última segunda-feira, 30, o cumprimento da sentença que condenou o ex-vereador de São Paulo, Antonio Goulart dos Reis (PSD) por improbidade administrativa. O ex-parlamentar terá que pagar uma multa de R$ 228 mil por ter usado dinheiro de gabinete para contratar os serviços de uma gráfica em que sua mulher […]
Política
Procuradoria atribuiu ao aliado do presidente Jair Bolsonaro uma série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19
Política
Levantamento feito pelo Estadão em tribunais de todo o País mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores. A alteração da lei pode favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada […]
Política
A decisão foi dada no âmbito de uma ação em que o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em MS acusava o ex-governador por coação eleitoral de funcionários
Geral
O prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, teve seus bens bloqueados pela Justiça nesta sexta-feira, 30, em um processo em que é acusado de improbidade administrativa no contexto das ações de seu governo de combate à pandemia, como a desobediência às regras do Plano Nacional de Vacinação contra a […]
Política
Na prática, o termo “fechar” indica mais um desestímulo à ida de banhistas a esses locais do que propriamente proibição
Política
Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse que a legislação atual "engessa o prefeito"
Política
Augusto Aras sustenta que essa alteração legislativa garante que não há qualquer ofensa ao princípio da legalidade na celebração de acordos do tipo
Política
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 22, memorial em que defende o uso da delação premiada no âmbito civil, em ações de improbidade administrativa conduzidas pelo Ministério Público. Aras argumenta que esses acordos atendem ao interesse público, quando utilizados em casos relativos a irregularidades na administração pública, […]