Nova Venécia
MPES denuncia ex-prefeito e ex-secretária e pede bloqueio de R$ 8 milhões
André Fagundes e Herileny Pratte doaram lotes públicos de maneira irregular para obter vantagem eleitoral, diz denúncia
Tag improbidade administrativa
Política
STF tem maioria para autorizar delação premiada em ações de improbidade administrativa
O julgamento está em curso no plenário virtual. A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, dia 30
Política
Juiz condena Rogério Marinho por funcionária fantasma na Câmara de Natal
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho – bolsonarista e um dos principais opositores do governo Lula no Senado – por improbidade administrativa em razão da contratação de funcionário fantasma na Câmara Municipal de Natal. Foi decretada a perda da função pública do […]
Política
Alexandre suspende trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em outubro do ano passado. A reforma na legislação, que tornou mais restritas as possibilidades de punição a políticos condenados por improbidade, sofreu forte […]
Política
Prefeitura de SP cobra multa de R$ 2,8 mi imposta a Maluf por improbidade em 1996
A Procuradoria Geral do município de São Paulo acionou a Justiça para cobrar do ex-prefeito Paulo Salim Maluf uma multa de R$ 2,8 milhões referente a condenação por improbidade administrativa imposta ao político em razão da abertura de créditos adicionais suplementares em 1996. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo em 2000, […]
Política
MPF acusa Bolsonaro de improbidade e cobra devolução de salários de 'Wal do açaí'
Walderice foi indicada para o cargo de secretária parlamentar de Bolsonaro em fevereiro de 2003. Ela ficou lotada no gabinete em Brasília até agosto de 2018
Política
MPRJ aciona Garotinho e Rosinha por superfaturamento de R$ 87 milhões em obras
Promotoria aponta ainda suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas ao casal, antes e durante a execução dos contratos
Política
Moro critica Bolsonaro por sanção da lei de improbidade administrativa
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, comentou, em publicação no Twitter, sobre o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, a nova lei dificulta a punição de servidores e políticos por práticas como […]
Política
Bolsonaro sanciona lei que dificulta punição de políticos por improbidade
Parlamentares, argumentam que era preciso atualizar a legislação, que, antes, permitia punir, por exemplo, atraso na apresentação de uma prestação de contas, com pena que ia de aplicação de multa até a cassação de mandato
Justiça
SANÇÕES PREVISTAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
No dia 1º deste mês de outubro, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu uma liminar requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra os incisos II e III do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade). O PSB requereu em sede de medida cautelar, a […]
Política
Câmara inicia análise de projeto sobre improbidade administrativa
Texto que modifica a lei teve origem na Câmara, resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ)
Política
Senado inicia análise de projeto que limita Lei de Improbidade Administrativa
Para que a medida pudesse avançar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, mas manteve pontos que podem dificultar punições
Política
Câmara acelera projeto que afrouxa Lei de Improbidade Administrativa
A análise do requerimento de urgência não estava prevista, mas teve amplo apoio. Foram 369 votos a favor e 30 contra
Geral
MPF pede condenação de Weintraub em ação por declarações sobre universidades
A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições e pede a condenação do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos políticos
Justiça
LAVAGEM DE DINHEIRO X DEMISSÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria de votos, que o disposto no Art. 17-D da Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), é inconstitucional. O referido dispositivo legal prevê que, “Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que […]
Política
'Eu não avalio imóvel', diz Coser sobre processos na Justiça por desapropriações
Em entrevista ao Jornal da TV Vitória e Folha Vitória, candidato a prefeito de Vitória explicou os motivos que fizeram com que ele fosse denunciado por improbidade administrativa em sua primeira gestão frente à capital
Justiça
ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em meu último artigo, falei do acordo de leniência, das vantagens e desvantagens, mas essa não é a única via para o administrado transigir com a Administração Pública. Várias são as ferramentas que proporcionam ao administrado a possibilidade de firmar acordo com a Administração Pública, para pôr fim a conflitos. Nos últimos anos, é perceptível […]
Política
MPF: PL que altera lei de improbidade traz forte prejuízo ao combate à corrupção
A subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini encaminhou nesta quarta-feira, 26, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nota técnica apontando que o Projeto de Lei 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, apresenta uma série de “retrocessos” no combate à corrupção. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda parecer […]
Política
Tribunal de Justiça condena Doria por uso do slogan 'acelera SP' enquanto prefeito
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sob a acusação de que o slogan ficou altamente vinculado à imagem de Doria e foi usado após a posse como prefeito
Política
Prefeito e secretário de Ecoporanga são condenados a devolver quase R$ 90 mil aos cofres públicos
Segundo o MPES, as irregularidades aconteceram na contratação de serviços de coleta de lixo e teriam sido praticadas em 2009, na gestão anterior dos réus