Política
Ex-prefeito de Presidente Kennedy é condenado por improbidade administrativa
Na sentença, assinada pelo juiz Douglas Demoner Figueiredo, Reginaldo Quinta teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de multa
Tag improbidade administrativa
Geral
Greve da PM: ex-comandante de Guarapari é denunciado pelo MPES por improbidade administrativa
De acordo com os promotores, o militar teria deixado de agir para a retomada do patrulhamento ostensivo e não identificou as pessoas que estariam à frente do BPM impedindo a saída dos policiais
Geral
MPF quer que procurador-geral da Ufes, condenado por improbidade administrativa, perca o cargo
Francisco foi processado sob a acusação de enriquecimento ilícito, ao descumprir os requisitos para recebimento de bolsa-estudo da Fundação Capes; praticar advocacia privada em descumprimento da lei; e atuar como procurador federal em um pedido de entidade particular para a qual advogou
Política
Greenfield pede R$1,3 bi por fraudes com recursos da Funcef, Petros e Previ
A força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília, ajuizou na quinta-feira, 30, uma ação de improbidade administrativa contra 34 pessoas e duas empresas, solicitando o pagamento de mais de R$ 1,3 bilhão como reparação aos prejuízos causados aos fundos de previdência complementar Funcef, Petros e Previ, e consequentemente, à Caixa, à Petrobras, […]
Política
Ex-presidente da Câmara de Nova Venécia é condenado por fraude em compra de suprimentos
A decisão judicial prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil e a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador
Geral
Justiça do Rio bloqueia R$ 38 milhões de bens de ex-procurador
O ex-procurador foi denunciado por ato de improbidade administrativa e é suspeito de integrar organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral
Política
Promotoria acusa Marconi Perillo por improbidade administrativa
A promotora afirma que a lei aprovada pela Assembleia "infringiu o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e causou mais desequilíbrio fiscal do que já havia"
Política
'Número 2' da Saúde é alvo de ação por improbidade no DF
Nomeado secretário executivo do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis é réu em uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele e outros seis servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF respondem pela utilização, em 2013, de R$ 6 milhões em recursos […]
Política
Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa
A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito de Nova Iguaçu/RJ (2005 – 2010), por improbidade administrativa. A decisão acolhe ação civil pública movida pelo Mistério Público Federal sobre um convênio de R$ 174 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007. […]
Geral
PMs são condenados por usarem combustíveis de viaturas em seus carros particulares
Na época, os réus ocupavam a função de comandante de batalhão da PM em Aracruz. Prejuízo a posto teria sido de mais de R$ 8 mil
Economia
Petrobras pede ressarcimento de R$ 42,1 bi por improbidade administrativa
A Petrobras informou nesta terça-feira,28, que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de R$ 42,1 bilhões. Desse montante, R$ 10,9 bilhões se referem a indenização e R$ 31,2 bilhões à possível aplicação de […]
Política
'Vitória histórica', diz Raquel a todos os procuradores
A procuradora-geral Raquel Dodge enviou uma mensagem a todos os procuradores da República, seus colegas de Ministério Público Federal, após o fim da sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 8. “Vitória histórica”, comemorou Raquel, após a Corte máxima decidir, por 6 a 5, não limitar prazo para ações de ressarcimento de dinheiro público desviado […]
Política
Julgamento no STF ameaça retorno de dinheiro da Lava Jato
O julgamento será retomado nesta quarta, com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos
Política
Ministério Público quer cassar vereadores de Conceição da Barra por nepotismo
O MP acusa um vereador e um sobrinho dele, servidor da Câmara, e inclui na denúncia a presidente da Câmara, a vereadora Mirtes Eugênia (PR).
Política
Campbell convoca audiência pública para 'refinar' aplicação da Lei de Improbidade
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), em vigor desde 1992, vai fazer audiência pública na próxima sexta-feira, 8, às 9h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater sugestões sobre a nova versão do texto. Criada em fevereiro pelo […]
Política
Por 9 a 1, STF confirma que foro não alcança casos de improbidade administrativa
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa […]
Política
Secretário de Aracruz é acusado de mandar servidores pintarem sua casa
Segundo ação civil ajuizada pelo Ministério Público, Anderson teria praticado improbidade administrativa ao se utilizar da mão de obra de servidores para serviços particulares
Política
Ministério Público pede afastamento do prefeito de Conceição da Barra
Órgão requer que o prefeito seja afastado de suas funções por 180 dias, por improbidade administrativa. Pedido cautelar foi protocolado na última sexta-feira
Política
Ministério Público pede bloqueio de bens do prefeito de Pedro Canário
A indisponibilidade de bens solicitada é equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito de Pedro Canário, Antônio Wilson Fiorot
Política
Gilberto Kassab é condenado por improbidade
Condenação de 16 páginas prevê multa civil equivalente a 30 vezes sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em 2006