Economia
A Petrobras informou nesta terça-feira,28, que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de R$ 42,1 bilhões. Desse montante, R$ 10,9 bilhões se referem a indenização e R$ 31,2 bilhões à possível aplicação de […]
Política
A procuradora-geral Raquel Dodge enviou uma mensagem a todos os procuradores da República, seus colegas de Ministério Público Federal, após o fim da sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 8. “Vitória histórica”, comemorou Raquel, após a Corte máxima decidir, por 6 a 5, não limitar prazo para ações de ressarcimento de dinheiro público desviado […]
Política
O julgamento será retomado nesta quarta, com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos
Política
O MP acusa um vereador e um sobrinho dele, servidor da Câmara, e inclui na denúncia a presidente da Câmara, a vereadora Mirtes Eugênia (PR).
Política
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), em vigor desde 1992, vai fazer audiência pública na próxima sexta-feira, 8, às 9h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater sugestões sobre a nova versão do texto. Criada em fevereiro pelo […]
Política
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa […]
Política
Segundo ação civil ajuizada pelo Ministério Público, Anderson teria praticado improbidade administrativa ao se utilizar da mão de obra de servidores para serviços particulares
Política
Órgão requer que o prefeito seja afastado de suas funções por 180 dias, por improbidade administrativa. Pedido cautelar foi protocolado na última sexta-feira
Política
A indisponibilidade de bens solicitada é equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito de Pedro Canário, Antônio Wilson Fiorot
Política
Condenação de 16 páginas prevê multa civil equivalente a 30 vezes sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em 2006