Geral
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul apresentou alegações finais em ação civil pública de improbidade administrativa proposta contra Gerson Bueno Zahdi, servidor aposentado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Campo Grande. Segundo a ação, Gerson Zahdi respondia pelo Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros […]
Política
Os funcionários tiveram os nomes negativados em órgãos de proteção de crédito, "porque o Estado descontou os valores dos salários mas não repassou aos bancos"
Geral
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de responsabilidade civil por supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao prefeito Bruno Covas (PSDB) e outras três pessoas por causa do viaduto da Marginal Pinheiros, que cedeu dois metros na madrugada de 15 de novembro. A Promotoria pede indenização de R$ 27 milhões. A […]
Política
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou nesta terça-feira, 19, uma ação civil pública de improbidade administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira (PTB), contra a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e […]
Política
Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim, foi acusada a pedido do Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa
Política
O Ministério Público alega que a princípio, o Chefe de Gabinete da Anhembi, Antônio Carlos Carneiro, tentou negociar o distrato consensual
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A 2ª Vara da Justiça de Campos do Jordão (SP) condenou a ex-prefeita Ana Cristina Machado César, a Dra. Ana (PPS), por improbidade administrativa em virtude de “diversas irregularidades” em sua gestão. Ela foi sentenciada ao ressarcimento integral dos danos, calculados em R$ 5.226.834,40. A decisão também suspendeu por cinco anos os direitos políticos da […]
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O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal em Curitiba, homologou a desistência da Advocacia-Geral da União (AGU) em processar a Odebrecht pelos prejuízos causados aos cofres federais em decorrência dos desvios descobertos na Petrobrás no âmbito da Operação Lava Jato. A desistência, pedido pelo órgão, decorre do acordo de leniência assinado em […]
Geral
Segundo a Procuradoria, em 2018, foram instauradas investigações "com a finalidade de apurar o desabastecimento de medicamentos"
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Além de José Eduardo Cardozo, o ex-presidente da Funai, Flávio Chiarelli, também foi acusado de improbidade
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A ex-governadora do Rio foi condenada por improbidade administrativa na época em que estava à frente do executivo
Geral
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito Bruno Covas (PSDB), viraram réus em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades no contrato firmado para planejamento e organização do carnaval de rua de 2018 e 2019. A ação foi recebida pela juíza Alexandra Fuchs […]
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A 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações Elton Santa Fé Zacarias e confirmou, pela primeira vez, decisão de primeiro grau judicial que homologou termo de composição envolvendo ato de improbidade administrativa. O número 2 do […]
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Ao discutir nesta quinta-feira, 4, a possibilidade de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja, […]
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No atual entendimento da Corte, um político condenado por improbidade administrativa só tem a candidatura negada se, além de ter permitido dano ao erário, gerou o enriquecimento ilícito pelo episódio
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Na área eleitoral, o tucano é alvo de investigação por suposto caixa dois de R$ 10,3 milhões nas campanhas de 2010 e 2014, valor que teria sido repassado pela empreiteira
Política
O tucano e seu ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro são acusados de enriquecimento ilícito pelo suposto recebimento de R$ 7,8 milhões de caixa dois da Odebrecht na eleição de 2014
Política
O desembargador Marcos Martins Berthe, da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o bloqueio de bens no valor de até R$ 21 milhões do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, no âmbito de ação civil pública referente a supostos repasses naquele valor pela Odebrecht, entre 2008 […]
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Ele é investigado por suposto repasse do valor da Odebrecht via caixa 2 entre 2008 e 2014
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Candidato do PSDB nas eleições 2018 afirma que não há fato novo na peça apresentada pela procuradoria em SP