Geral
MPF diz que programa de escolas cívico-militares Tarcísio é inconstitucional
O documento conclui que a política sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai de encontro ao modelo nacional de educação
Tag inconstitucionalidade
Política
STF considera inconstitucional limite à participação de mulheres em concurso da PM
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria que é inconstitucional a limitação à participação feminina no quadro efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. O relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da anulação do dispositivo de uma lei de 1998 que, para ele, […]
Política
Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do marco temporal
Os autores da ação pontuam uma série de violações ao texto constitucional na lei e dizem que "o majoritarismo violento do Congresso Nacional não pode vicejar"
Economia
Procuradora acata parcialmente ADI da oposição contra PL da privatização da Sabesp
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, acatou parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL e pelo PT contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no âmbito do projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp. O ponto acatado diz refere-se à parte do […]
Geral
AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp
A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade de parte do decreto do governo paulista que trata da competência das unidades regionais dos serviços de água e saneamento no Estado – as chamadas Uraes. A manifestação foi feita em ação apresentada PT e PSOL que questionam a norma. A AGU argumentou que o decreto colocou […]
Geral
AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp
A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade de parte do decreto do governo paulista que trata da competência das unidades regionais dos serviços de água e saneamento no Estado – as chamadas Uraes. A manifestação foi feita em ação apresentada PT e PSOL que questionam a norma. A AGU argumentou que o decreto colocou […]
Geral
STF: maioria é contra uso da “legítima defesa da honra” em feminicídios; entenda
Para a maioria dos ministros, argumento é inconstitucional porque contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
Política
Julgamento do STF fica em 6 x 5 pela inconstitucionalidade do orçamento secreto
A Corte ainda determinou a execução dos recursos via emendas de relator atendam a áreas em conformidade com os projetos e políticas públicas pensadas pelo Executivo
Política
STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto: placar 6 a 4
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto pela ilegalidade do dispositivo. “Considerando o […]
Política
Advogados veem 'inconstitucionalidade chapada' em PL que altera arbitragem
Um grupo de arbitralistas avalia que o projeto de lei nº 3.293/2021, de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), contém capítulos que violam a Constituição. Para eles, o texto em tramitação na Câmara se resume a uma “inconstitucionalidade chapada”. O Comitê de Jovens Arbitralistas da CBMA (Comissão Brasileira de Mediação e Arbitragem) reuniu advogados […]
Geral
Instituto Florestal: pesquisadores de SP querem tornar extinção inconstitucional
A extinção do Instituto Florestal (IF), entre outros trechos da lei do ajuste fiscal proposta pelo então governador João Doria (PSDB-SP), com aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 2020, deve ser analisada pelo pleno dos desembargadores do TJ-SP nesta quarta-feira (27), acionados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSOL-SP. A Adin sustenta […]
Política
STF derruba trecho da Reforma Trabalhista que alterava Justiça gratuita. Veja opiniões
A lei obrigava que os trabalhadores, mesmo quando assistidos pela assistência judiciária gratuita, pagassem as custas do processo e os honorários do advogado da empresa caso perdesse a ação
Política
STF mantém Erick Musso no cargo, mas proíbe novas reeleições da Mesa Diretora
Decisão é referente uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procuradoria-Geral da República
Justiça
REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DURANTE A PANDEMIA: INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS
Os efeitos da pandemia são cristalinos e, evidentemente, atingiram o dia-a-dia escolar. Em momento anterior, neste blog, abordamos sobre um tema que ganhou extrema relevância durante a pandemia: a redução das mensalidades escolares. Observamos que rapidamente as instituições de ensino adequaram-se a uma nova realidade e implementaram ferramentas tecnológicas para levar o conhecimento à distância. […]
Justiça
É INCONSTITUCIONAL A CONSTRIÇÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS DO CONTRIBUINTE DEVEDOR
Em julgamento realizado na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal – STF, declarou inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis bens dos devedores, em sede administrativa, para garantir o pagamento dos débitos fiscais. Seis ações diretas de inconstitucionalidade questionaram a constitucionalidade do artigo 25 da Lei nº 13.606/2018, no que acrescentou, na Lei […]
Justiça
INCONSTITUCIONALIDADE DE BLOQUEIOS DE VALORES EM CONTAS DO PODER EXECUTIVO
O Estado do Espírito Santo firmou parceria com determinada OSCIP, visando melhorar o atendimento dos hospitais ao público e, na mesma toada, contratou um instituto para fazer a gestão compartilhada de serviços de saúde do sistema prisional e, ainda, uma associação para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de […]
Geral
Decisão do STJ para que Google forneça nomes é inconstitucional, dizem advogados
A Google entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de revogar a ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer a lista de pessoas que pesquisaram na ferramenta de buscas o nome de Marielle Franco e termos conexos pouco antes de seu assassinato em março de 2018. Em agosto, a pedido […]
Política
Voto impresso é inconstitucional, decide Supremo Tribunal Federal
O voto impresso já foi proposto pela ex-presidente Dilma, em 2015 e pelo então deputado federal Jair Bolsonaro no mesmo ano
Geral
Tribunal vê inconstitucionalidade na lei que reduz pena de preso que lê
Ação foi da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra o Executivo e a Assembleia Legislativa
Geral
Proibição do aborto é inconstitucional, decide Corte Suprema da Coreia do Sul
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul determinou nesta quinta-feira, 11, que a proibição do aborto é inconstitucional. A decisão abre caminho para uma provável redução das restrições impostas há décadas. O aborto é ilegal na Coreia do Sul desde 1953, salvo exceções como em casos de estupro. As condenações para quem desrespeita a lei […]