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Geral

Pacientes que pagaram por serviços gratuitos do SUS são indenizados; decisão sai 26 anos depois

Uma conciliação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) resultou em indenização para 62 pacientes por danos morais e materiais. A ação foi movida porque os pacientes fizeram pagamentos indevidos ao realizarem procedimentos cardiológicos em um hospital beneficente de São Paulo na década de 90. Por se tratarem de procedimentos gratuitos à população […]

Política

STF suspende 'indenização de representação' a servidor comissionado e barra fura-teto no Pará

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) endossou liminar do ministro Cristiano Zanin para suspender norma do Pará que prevê o pagamento de parcela denominada “indenização de representação” a servidor público que exerça cargo comissionado no Executivo estadual, sem submissão ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A decisão se deu na sessão […]