Política
O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida. A reportagem apurou que a equipe do ministro […]
Política
O presidente Michel Temer desistiu de editar o indulto de Natal deste ano. A informação foi confirmada pela secretaria de comunicação do Palácio do Planalto. O presidente teria tomado esta decisão porque o Supremo Tribunal Federal encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. […]
Geral
Ainda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação do decreto deste ano. A minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endurece […]
Política
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O ministério a ser comandado por Moro é o da Justiça e Segurança Pública, e não da Justiça e Cidadania, como constou. Segue o texto corrigido. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o novo governo jamais vai editar um indulto natalino que […]
Política
O futuro ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro, afirmou que o novo governo jamais vai editar um indulto natalino que seja “excessivamente generoso” a condenados, mas não se comprometeu com a promessa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de encerrar no próximo governo o oferecimento do perdão da pena a condenados. Ele também sugeriu que […]
Política
Perdão para condenados por crimes de colarinho branco continua suspenso até que o julgamento seja retomado, o que ainda não tem data para acontecer
Política
O ministro Marco Aurélio Mello formou nesta quinta-feira, 29, o quarto voto a favor do indulto de Natal de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga as regras do decreto editado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, suspenso parcialmente por liminar. Por outro lado, há dois votos, de Luís Roberto Barroso e […]
Política
Com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber nesta quinta-feira, 29, três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram pela constitucionalidade do indulto de Natal de 2017, contra os dois votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que querem manter suspensos os benefícios para condenados por crimes de colarinho […]
Política
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto
Política
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin acompanhou o relator Luís Roberto Barroso no julgamento sobre o indulto de 2017, e votou para manter suspensos os benefícios para condenados por crimes de colarinho branco. Os ministros do Supremo voltaram a julgar na tarde desta quinta-feira, 29, as regras do […]
Política
A análise da questão começou na última quarta-feira (28), quando a votação ficou empatada em 1 a 1
Política
O julgamento, nesta quinta-feira, 29, pelo Supremo Tribunal Federal da ação que questiona o indulto de Natal concedido no ano passado pelo presidente Michel Temer, uma medida que pode beneficiar acusados por peculato, corrupção e tráfico de influência, entre outros, foi comentado pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Em uma palestra do setor de infraestrutura, […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 28, pela constitucionalidade do Indulto de Natal de 2017 e abriu divergência em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, que quer manter os crimes de colarinho branco excluídos da concessão do benefício. “Não pode o Poder Judiciário fixar requisitos. Não compete ao […]
Política
Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso e do intervalo regimental, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento das regras do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. Na volta da sessão, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o […]
Política
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 28, para manter proibido o benefício do indulto para quem cometeu crimes de corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, aqueles praticados contra o sistema financeiro nacional e os previstos na lei de licitações. […]
Política
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 28, que o Indulto de Natal de 2017, concedido pelo presidente Michel Temer, contrariou órgãos técnicos e “pretendeu dar indulto a corruptos recém-condenados e liberá-los do pagamento da multa”. Relator da ação pela qual o decreto foi parcialmente suspenso, o ministro é […]
Política
A pressão contra o indulto natalino a condenados por crimes de corrupção é o assunto mais comentado entre brasileiros no Twitter neste momento, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. A expressão #indultonão é impulsionada por procuradores e membros da […]
Política
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os praticados […]
Política
Procuradores da Operação Lava Jato estão convocando internautas para um “twitaço” contra o indulto do presidente Michel Temer às 14h desta quarta-feira, 28. Até às 12h30, a hashtag #indultonao estava entre os três assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira o julgamento da […]
Política
O perdão normalmente é concedido pelo presidente da República nos finais de cada ano para condenados que tenham cumprido um quinto de penas em crimes sem violência ou grave ameaça