Política
Governo Michel Temer recua e STF dará palavra final sobre indulto de Natal
Agora vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluindo três artigos e dois incisos vetados pela ministra Cármen Lúcia
Tag indulto
Política
Governo estuda a hipótese de editar novo decreto de indulto
A avaliação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, é de que a liminar da presidente do STF suspendeu apenas três das 27 hipóteses de indulto
Política
'Indulto não é prêmio ao criminoso', diz Cármen Lúcia ao derrubar decreto de Temer
A presidente ainda ressaltou que o indulto não é "prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime" em sua decisão
Política
Ministra Cármen Lúcia suspende decreto de indulto assinado por Michel Temer
"O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto" afirmou a procuradora-geral Raquel Lodge em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Polícia
PGR: indulto remonta a 'absolutismo monárquico' e pode favorecer 'amigos do rei'
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembrou a origem da norma
Política
PGR vai ao STF contra indulto de Natal de Temer
Para Raquel Dodge, decreto dá a impressão "de que o crime compensa"
Política
Indulto de Natal assinado por Temer foi posição política, diz Torquato Jardim
O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira
Política
Temer assina decreto que concede indulto natalino a presos
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira
Geral
TJES realiza força-tarefa para concessão de indultos a mulheres presas
O indulto é o perdão da pena e só pode ser concedido por ato exclusivo do Presidente do Brasil que este ano assinou um decreto de indulto específico para mulheres presas
Polícia
Cerca de 1,5 mil presos no Espírito Santo passarão o dia das mães com familiares
De acordo com a Sejus, os detentos começaram a receber o benefício da saída temporária na última segunda-feira. Cada um terá o direito de ficar em casa por sete dias
Polícia
Foragido da Penitenciária de Vila Velha é preso com moto furtada em Cachoeiro
Ele deixou a Penitenciária de Vila Velha de indulto no Dia dos Pais e não retornou após o prazo determinado pela Justiça. O suspeito foi localizado no bairro Village da Luz
Polícia
Em saída temporária, homem é preso suspeito de assaltar estudante em Cachoeiro
Ele estava no interior de um ônibus, que seguia para Presidente Kennedy, e teria jogado os documentos da vítima pela janela, o que teria chamado a atenção dos policiais
Política
Defesa de ex-ministro José Dirceu pedirá indulto de Natal
Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva de ser concedida pelo presidente da República e tradicionalmente sua concessão ocorre na época do Natal
Política
Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça
Política
PGR de Portugal recebe pedido de cooperação do País no âmbito da Lava Jato
São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal informou nesta terça-feira, 21, que recebeu das autoridades brasileiras pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória. Conforme o comunicado, o pedido se insere no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. “A Procuradoria-Geral da […]