Política
Na avaliação do magistrado, a prática "não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito
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Presidente disse que seu governo incomoda "alguns" e reforçou que só deixa o cargo "preso, morto ou com vitória"
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As medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura da urna eletrônica, condicionando a disputa de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos políticos. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados anteontem pelo TSE têm potencial para torná-lo inelegível se ele for […]
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A decisão foi dada no âmbito de uma ação em que o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em MS acusava o ex-governador por coação eleitoral de funcionários
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a inelegibilidade, por período de oito anos, de Eduardo Paes (DEM-RJ) e Pedro Paulo (DEM-RJ), prefeito e secretário municipal de Fazenda do Rio, respectivamente. A condenação havia sido firmada em 2017, quando os dois foram acusados por abuso do poder econômico e político. À época, Pedro Paulo era o […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 10, a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos, contados a partir das eleições de 2014. O colegiado determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão. Coutinho é candidato à Prefeitura de João Pessoa, mas a defesa do político defende […]
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Na esteira da decisão do TRE, o Ministério Público Eleitoral havia pedido a impugnação da candidatura do mandatário, já que estaria descumprindo decisão de ordem colegiado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para proibir o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de se candidatar a cargos públicos até 2026, em julgamento iniciado nesta segunda-feira, 21, de duas ações em que o prefeito é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. Dos […]
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No entanto, a divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto prevaleceu entre os membros da Corte
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A juíza eleitoral de Coroatá (MA), Anelise Nogueira Reginato, determinou a inelegibilidade por oito anos do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por suposto abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016. A decisão é de primeira instância e passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e outras instâncias. Dino foi acusado […]
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Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República