Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a incidência de ISS na atividade de industrialização integrante do processo do aço e a validade da multa de mora de 30%. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Os dois temas são julgados no mesmo […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova data será marcada “oportunamente”. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, se o ISS, imposto municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um dos “filhotes” da chamada “tese do século”, na qual a Corte excluiu, em 2017, ICMS da […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre agências de Correios franqueadas. O julgamento foi realizado no plenário virtual que se encerrou à meia-noite de ontem. Somente os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Gilmar Mendes divergiram. A maioria dos magistrados […]
Geral
O problema ocorreu na terça-feira (25), enquanto melhorias estavam sendo realizadas no prédio do Houston Johnson Space Center
Economia
Os Estados propuseram ontem ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Dessa forma, argumentam, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Pela proposta, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderia […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 24, ação que decidirá para quais municípios as empresas de serviços financeiros e de planos de saúde, entre outros, devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a cobrança no município onde está localizada a sede da […]
Economia
Nota foi divulgada na véspera de nova tentativa de votação da reforma tributária no Senado que pretende unificar os tributos do ISS (municipal) com o o ICMS (estadual)
Geral
O município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, criou um regime de tributação diferenciado que reduzirá de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício será concedido a empresas que executarem atividades voltadas à proteção ambiental. A intenção da medida é atrair startups e negócios que atuem efetivamente de modo […]
Geral
A prefeitura do Rio estuda a redução de 5% para 2% da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas dispostas a realizar a neutralização de suas emissões de carbono, assim como para empresas certificadoras e plataformas de negociação desses créditos. Com o chamado “ISS Neutro”, a expectativa é criar um ecossistema de finança verde […]
Geral
A terceira missão comercial tripulada da parceria entre SpaceX e Nasa, a SpaceX Crew-3, decolou rumo à Estação Espacial Internacional (ISS) na noite desta quarta-feira, 10. Depois de ter sido adiada várias vezes por questões climáticas e um problema médico, a partida dos quatro astronautas do Centro Espacial Kennedy, na Flórida (EUA), ocorreu com sucesso. […]
Economia
O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23
Justiça
Considerada um tema tributário de grande impacto para os prestadores de serviço, a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS será definida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, incluído na Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]
Economia
Deputados aprovaram na quarta-feira, 29, um projeto que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). Foram 406 votos a favor e 10 contrários ao texto. O projeto é de autoria do Senado, mas o relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), fez mudanças […]
Geral
Devido ao tamanho e a capacidade de refletir uma grande quantidade de luz solar, a estação espacial pode ser facilmente notada a olho nu
Justiça
Durante muitos anos, as farmácias de manipulação viveram um cenário de insegurança jurídica, no que diz respeito à tributação dos produtos manipulados. A maioria das empresas pagava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por entender que a operação realizada na entrega do produto feito por encomenda configura uma venda de mercadoria. […]
Justiça
A discussão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência dos Estados, ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios, sobre o licenciamento ou o direito de uso de “software” chegou a um termo na última sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Justiça
Até o dia 31 de janeiro, as microempresas e empresas de pequeno porte, cujo faturamento bruto anual seja de até R$ 4.600.000,00, poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Trata-se de uma forma simplificada de tributação em que a empresa paga tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal – STF, retomou nessa quinta-feira o julgamento conjunto de dois processos que definirão a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência dos Estados, ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios, sobre “software”. O assunto vem se arrastando no STF […]
Justiça
Mais um assunto relevante entrou em julgamento no plenário do STF e o resultado poderá beneficiar os contribuintes que optaram pelo pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Empresas que prestam os serviços elencados na Lei nº 12546/2011, como de tecnologia da informação – TI e de tecnologia da informação e comunicação […]