Política
Defensores Públicos vão ao Supremo a favor do juiz de garantias
Os promotores questionam normas que, segundo eles, ferem a autonomia dos investigadores, e também permitem que o magistrado venha a favorecer as defesas.
Tag juiz de garantias
Política
Juiz de garantias não traz impacto financeiro nem viola Constituição, diz AGU
A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais
Política
Ministros do STF querem levar liminar de Fux a Plenário
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de Fux - que derrubou uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli - é um "descalabro"
Política
Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor
Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu derrubar uma decisão do presidente da Corte e do CNJ,
Política
Decisão de Fux é 'descalabro' e 'desgasta imagem do STF', diz Marco Aurélio Mello
Fux apontou "vícios de inconstitucionalidade" na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País
Política
Maia diz que decisão de Fux sobre juiz de garantias é 'desrespeitosa' com Poderes
A liminar de Fux derruba a decisão de Toffoli, que havia prorrogado para um prazo de seis meses a vigência da medida - e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País
Política
No Twitter, Moro elogia Fux por suspensão do juiz de garantias
O ministro disse ser "complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições do texto recém aprovado, como se legislador fosse"
Política
Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias
A decisão derruba a determinação do presidente do STF, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida
Política
Juiz de garantias vai beneficiar defesas, dizem promotores ao STF
Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a implementação do modelo de magistrado em casos de crimes contra a vida
Política
'Modelo' de Toffoli, órgão do TJ critica juiz de garantias
Mas o próprio órgão tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura e afirma que, na prática, a Lei Anticrime poderá impedir magistrados de tomarem decisões com segurança
Política
Prazo do STF pode afetar casos de Flávio Bolsonaro e Lulinha
Na investigação de um suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores estão perto de oferecer a denúncia, segundo pessoas que acompanham a investigação
Política
Federação dos Policiais Federais defende juiz de garantias e tempo para adaptação
Em nota publicada na página da federação na internet, o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, afirma que ter um juiz que terá a atribuição de "garantidor" dos direitos
Política
Em 'bandejão' após reunião com Bolsonaro, Moro não fala sobre juiz de garantias
Ele não respondeu a perguntas feitas por jornalistas, por exemplo, sobre a criação do juiz de garantias.
Política
'É direito dele', diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantia
Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante
Política
Juízes federais dizem que Toffoli evitou 'nulidades' ao adiar juiz de garantias
Além de adiar, por seis meses, o prazo para a implantação da medida, o ministro também definiu que não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida
Política
Promotores dizem que adiamento de juiz de garantias possibilita debate mais amplo
Em dezembro, a Conamp já havia alertado sobre como a criação do instituto jurídico "irá aumentar a burocracia"
Política
Juiz de garantias não se aplica em violência doméstica e familiar, decide Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 15, reduzir o alcance da futura atuação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli decidiu prorrogar por seis […]
Política
Toffoli adia implantação do juiz de garantias por seis meses
Ministros de tribunais superiores acompanham com apreensão o debate em torno do tema, apontando que não havia tempo hábil para adotar a medida imediatamente, conforme previsto na lei
Política
Tribunal de Justiça do Amapá já terá juiz de garantias a partir do dia 23
Núcleo terá dois juízes substitutos e assessores jurídicos para possibilitar análises de legalidade e controle de todas as investigações policiais do estado
Política
Toffoli deve adiar prazo de criação do juiz de garantias
Presidente do Supremo deve adiar por seis meses a implementação da medida que está prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Bolsonaro