Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 para obrigar o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025. Os ministros do STF concluíram que houve “omissão institucional”, porque não foi […]
Política
Número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 25, o julgamento que discute a exclusão do crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, realizado em plenário virtual, vai até a próxima sexta, 1º de setembro. O crédito presumido de IPI consiste em auxílio financeiro […]
Política
Ela incluiu o tema na pauta logo após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolver o processo para análise.
Geral
O Supremo Tribunal Federal também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes
Economia
Falta apenas um voto no Supremo Tribunal Federal para formar maioria favorável à cobrança
Geral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira, 23, o julgamento de três processos que podem definir quais tratamentos as seguradoras de plano de saúde devem cobrir para pacientes. O pedido de vista foi feito pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Antes da suspensão, a relatora, a ministra Nancy Andrighi, votou contra as operadoras […]
Economia
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto no julgamento de ação sobre a revisão da vida toda do INSS. Os ministros avaliam pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à inclusão de todos os salários no cálculo do benefício. Rosa […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de liberar juízes a julgarem causas patrocinadas por escritórios de advocacia de seus familiares. O Código de Processo Civil determina que os magistrados devem se declarar impedidos para o julgamento dos clientes das bancas de seus maridos, esposas e parentes de até terceiro grau. A regra […]
Economia
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta quarta-feira, 16, na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação é Carlos Baigorri, que foi nomeado presidente da Anatel […]
Economia
Relator do processo que trata do mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou nesta quarta-feira, 16, pela redução do período que Carlos Baigorri deve permanecer no comando do órgão. O desfecho do julgamento, contudo, foi adiado por 60 dias após pedido […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou no período da tarde desta quarta-feira, 16, o julgamento que pode resultar na redução do mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. A tendência é que o plenário siga o entendimento da área técnica, que recomendou antecipar o fim do mandato. A decisão […]
Economia
Por maioria de votos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 16, o consórcio entre a Ultragaz e a Supergasbras (SGB) para compartilhamento operacional de parte de suas estruturas de produção de GLP, o gás de cozinha, envasado e a granel. O aval ficou condicionado a um acordo de controle de concentração […]
Economia
Relatora no Conselho Administrado de Defesa Econômica (Cade) do processo que analisa o consórcio entre as empresas Ultragaz e Supergasbras (SGB), a conselheira Lenisa Prado votou para reprovar o negócio. A Superintendência-Geral (SG) do Cade chegou a aprovar a operação, sem restrições, em março. Os demais conselheiros do tribunal ainda precisam se manifestar. Em extenso […]
Economia
A advogada das empresas Ultragaz e Supergasbras, Barbara Rosenberg, afirmou nesta quarta-feira, 16, que as empresas apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta de acordo para atender as preocupações levantadas pelo órgão sobre o consórcio sob crivo do tribunal, que avalia neste dia 16 o negócio. Segundo ela, foi proposta uma redução […]