Economia
Uma comissão de juristas entregou ontem, 6, à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária. Criado […]
Geral
O escritório inglês Pogust Goodhead reuniu, em evento em Brasília, juristas brasileiros que defendem a legitimidade de ações movidas por municípios no exterior contra mineradoras e outras empresas envolvidas com o rompimento de barragem em Mariana (MG). A legitimidade das ações é alvo de questionamento em processo que será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal […]
![O palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo em apoio à campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo alertar para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, o movimento chega a sua 10ª edição, trazendo ações que envolvem o Poder Público e […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/11/4ymYfYCP-6f04a7d0-fdfe-11ed-8c70-c915f58fbf08-jpg.webp "O palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo em apoio à campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo alertar para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, o movimento chega a sua 10ª edição, trazendo ações que envolvem o Poder Público e […]")
Política
Rosa Maria, relatora da parte geral do código, reconheceu que é natural existirem dúvidas em trabalhos como esse, mas disse que procurou atender a todos
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e ações de polícia feitas pelas guardas são legais. Para outros, o alcance da atuação das guardas não mudará. Uma das autoras […]
Economia
O voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a correção monetária do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF), causou surpresa em advogados que esperam algum tipo de modulação dos efeitos. Barroso defendeu que a remuneração do FGTS não deve ser menor que a da caderneta de poupança, e propôs que os […]
Política
A nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas nesta sexta-feira, 11, condenado ‘restrições a direitos por parte de agentes públicos’ e ‘excessos cometidos’ em atos pelo País, foi avaliada como ‘ponderada’ por juristas consultados pelo Estadão. Eles consideram que o texto ressalta ‘princípios caros’ em um Estado Democrático de Direito, focando no ‘equilíbrio entre forças […]
Geral
Durante o evento, que acontece entre os dias 29 e 31 de agosto, também serão discutidos temas como o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), telemedicina, bioética, violência obstétrica e novas tecnologias do SUS
Política
Amigos e compadres desde que passaram pelos bancos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, os juristas José Carlos Dias e Flávio Bierrenbach se reuniram em almoço no Edifício Itália, em 1977. Tinham um dilema. O aniversário de 150 anos da faculdade do Largo de São Francisco se aproximava e a comemoração seria […]
Política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Centrão para garantir ao Congresso poder revisor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rechaçada por juristas que representam entidades importantes no meio. Para as entidades, a tentativa de alterar o texto constitucional viola a independência entres os Poderes, subverte as funções dos parlamentares […]
Política
*Com a contribuição do jornalista Marcelo Pereira A defesa do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), protocola hoje uma manifestação no Ministério Público Estadual (MP-ES) em resposta ao ofício enviado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, pedindo ao prefeito mais detalhes sobre as acusações de suposta corrupção em licitações do governo do Estado. O […]
Política
Um manifesto assinado por 73 juristas sai em defesa do resultado das prévias do PSDB, que escolheram o ex-governador de São Paulo João Doria para disputar a Presidência da República pelo partido. A carta, escrita na quarta-feira, 20, e divulgada pela assessoria de Doria, afirma que “ninguém no partido ou fora dele tem autoridade” para […]
Economia
Juristas e políticos apoiaram na noite desta sexta-feira a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os empenhos e pagamentos das emendas de relator-geral. Identificadas pelo código RP-9, as emendas estão na base do orçamento secreto. Além de suspender os pagamentos, Weber também determinou que o Executivo dê transparência […]
Política
Um grupo de 31 juristas divulgou nota defendendo as mudanças propostas como caminho para aumentar a eficiência do trabalho de combate à corrupção
Política
As ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a promessa de desobediência de decisões judiciais feitas por Jair Bolsonaro, em pronunciamentos em Brasília e São Paulo, nesta terça-feira, 7, podem ser classificadas como crime de responsabilidade do presidente e, portanto, serem motivo para abertura de processo de impeachment. A avaliação é de juristas consultados pelo […]
Política
Um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores enviou nesta quarta-feira, 14, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de racismo. O grupo pede que a PGR determine a “imediata apuração de responsabilidade criminal e política” de Bolsonaro em razão de uma declaração do presidente, que comparou […]
Política
A ideia é que o núcleo de juristas avalie, por exemplo, em quais crimes podem ser enquadrados atos como desinformação e escolhas administrativas deliberadamente equivocadas
Geral
A eventual aprovação do projeto de lei que quebra patentes de vacinas e medicamentos não trará benefícios imediatos ao Brasil na oferta desses produtos e ainda poderá afastar laboratórios estrangeiros de firmarem contratos e acordos de transferência de tecnologia com o País, segundo dirigentes da indústria farmacêutica e especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo Estadão. […]
Geral
Magistrados e a AGU questionam a legitimidade da Associação Nacional de Juristas Evangélicos para entrar com uma ação no Supremo contra decretos estaduais e municipais
Política
Herança do ordenamento jurídico ditadura, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem reacendido debates na esteira da explosão de investigações abertas pela Polícia Federal (PF) com base no dispositivo no governo Jair Bolsonaro. Um levantamento do Estadão mostrou que o número de procedimentos aumentou 285% nos primeiros dois anos da gestão bolsonarista em comparação com […]
Política
Um grupo de sete juristas encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, uma análise sobre dois dispositivos da Lei de Segurança Nacional que são questionados em ação apresentada à corte pelo PSB. Segundo o grupo, o Supremo tem a “chance histórica” de compatibilizar os crimes previstos nos artigos 22 e 26 da LSN […]