Tecnologia
Nesta quinta-feira, a Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. A medida, considerada rigorosa por muitos, tem como objetivo proteger a saúde mental e o bem-estar dos jovens australianos. A nova lei entrará em vigor dentro de 12 meses, concedendo às plataformas de mídia social um […]
Economia
Uma comissão de juristas entregou ontem, 6, à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária. Criado […]
Geral
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. “Faremos flexibilização da legislação, e vamos mandar uma medida provisória para o Congresso, buscando, assim como […]
Política
Após polêmica com o comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), especialistas lembram que modificar símbolos nacionais é uma contravenção penal
Economia
A plataforma de mídia social X (antigo Twitter), de Elon Musk, viola a lei de conteúdo online da União Europeia, expondo a empresa a uma grande multa potencial, de acordo com uma decisão preliminar do braço executivo do bloco. A decisão da Comissão Europeia segue uma investigação de um mês sobre o X para avaliar […]
Eleições
Advogados especialistas em direito eleitoral avaliam o projeto de lei em debate no Senado
Política
Pelo app, cidadão pode acompanhar processos, opinar sobre projetos em tramitação e consultar a legislação estadual
Política
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) comparou nesta quarta-feira, 24, Santa Catarina e Maranhão, afirmando que o Estado nordestino “tem mais gente no Bolsa Família do que com carteira assinada”. A declaração ocorreu durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que aprovou um projeto de lei complementar que autoriza […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras. A proposição […]
Geral
De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior
Geral
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 13, a Lei de Inteligência Artificial, que busca garantir a segurança e o cumprimento dos direitos fundamentais, enquanto fomenta a inovação, segundo comunicado oficial. A regulação foi fechada em negociações com os países do bloco em dezembro de 2023 e endossada nesta quarta-feira por 523 legisladores favoráveis, com 46 […]
Geral
Foi aprovado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que pretende dar autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo. A medida, proposta pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), tenta retirar do governo Lula o poder para baixar atos de restrição ao […]
Entretenimento e Cultura
O filho e a mulher do apresentador Faustão, João Silva e Luciana Cardoso, se empenham em promover uma alteração na lei brasileira de doação de órgãos. Os dois compareceram à Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 12, para argumentar em prol da doação presumida. A doação presumida assume que todo cidadão é um doador […]
Política
O Grupo de Trabalho formado na Câmara Federal para coordenar as mudanças da minirreforma eleitoral marcou para as 16 horas desta segunda-feira (11) a votação do parecer do relator – deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) –, que deve conter um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O texto final do parecer […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido”. A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU), mas não traz o teor da […]
Geral
O dono do veículo precisa ficar atento para, em caso de prejuízo, saber como comprovar e as diferenças entre as regras de estacionamentos privados e rotativos
Geral
Militar da reserva e atleta paralímpica, a canadense Christine Gauthier, de 52 anos, pede a instalação de rampas de acesso para cadeiras de rodas em sua casa há cinco anos ao governo. Como não conseguiu o benefício, mas insistia no pedido, o Departamento de Assuntos de Veteranos sugeriu que ela recorresse à lei do suicídio […]
Economia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1.152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dispor sobre as regras de preços de transferência. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29, a MP aplica-se […]
Geral
O Senado dos EUA passou legislação para manter o governo federal em operação até meados de dezembro, bem como financiar novas ajudas para a Ucrânia. A legislação, aprovada por 72 votos a 25, impediria uma paralisação parcial do governo após o término do atual ano fiscal, na noite desta sexta-feira. “Esta legislação evita uma coisa […]
Política
O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira ser preciso “adaptar a legislação” da internet à realidade atual. A declaração vem em meio a uma ofensiva do bolsonarismo nas redes sociais para colar no petista a pecha de que, se eleito, ele iria censurar publicações na […]