Geral
Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso
Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar
Tag legislativo
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TJMG incorpora Maxmilhas à recuperação da 123Milhas
Segundo a agência de viagens, a dívida do grupo chegou a R$ 226 milhões; Nilton Serson, advogado especializado em negociação e mercado de capitais, traça um panorama do caso
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Finch apresentará Operações Legais na Fenalaw 2023
Inovações para aprimorar o ecossistema jurídico são destaque em evento de advocacia
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Reforma da lei dos planos de saúde emperra
Expectativa era de que o PL 7419 entrasse na pauta do plenário, mas presidente da Câmara dos Deputados defendeu amplo debate com operadoras antes da votação; professor de Direito Médico e Hospitalar da USP comenta pontos criticados pelos planos de saúde no texto do relator
Geral
Reforma tributária é tema do setor de TI com parlamentares
Encontro demonstrou a importância do setor de tecnologia da informação para o crescimento do país
Geral
Como conseguir isenção de IR para aposentados e pensionistas
Muitas pessoas têm direito a este benefício e não o solicitam. A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas por doenças graves está garantida por lei e ao alcance de todos que se enquadrem nos requisitos necessários.
Geral
PEC dos Precatórios é desafio para o governo
Entre 2021 e 2022, o total da dívida da União a ser paga cresceu 41,4%. Para advogado especialista da OAB, é provável que muitos dos precatórios de natureza alimentar inscritos para 2023 não sejam pagos também em 2024
Geral
Retinoblastoma: lei garante direitos às pessoas com a doença
Advogado explica como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) pode auxiliar pacientes que desejam se tratar dessa enfermidade
Política
Com estrutura precária, Câmara de Vitória busca imóvel para alugar
A expectativa é que a publicação do edital em busca do espaço que deverá abrigar a nova sede da Casa ocorra em até duas semanas, no Diário Oficial do Legislativo
Geral
Vagas de trabalho na Europa requerem vias legais
Estrangeiros encontraram empregos na construção civil, em especial como pedreiros
Geral
FNNIC acontece no Recife e debate os rumos da construção
O Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção ocorrerá quinta e sexta-feira, 28 e 29.09, no auditório do Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana e reunirá ministros, especialistas, entidades e parlamentares para debater soluções para os principais desafios do setor nas regiões Norte e Nordeste
Geral
ANS e representantes da saúde suplementar debatem regulação
O escritório M3BS Advogados em parceria com o IBMEC e Roche, reuniu a diretoria colegiada na ANS, indústria farmacêutica, operadoras, prestadores e contratantes para debater a importância da regulação para o fortalecimento da sociedade
Geral
STF aprova cobrança facultativa da contribuição sindical
Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho
Geral
STF mantém cobrança do ISS na sede do prestador de serviços
Ministro Alexandre de Moraes viu insegurança jurídica em dispositivo que alterava a cobrança de ISS para os municípios do tomador de serviços; especialista em direito tributário explica benefícios da decisão
Geral
Econet Editora promove curso gratuito sobre a EFD-REINF
A DIRF está com dias contados e será substituída pela EFD-REINF. Essa declaração deve ser entregue a partir do dia 21 de setembro.