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Moro será ouvido no STF em audiência sobre juiz de garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chegou a suspender a implementação do juiz de garantias por seis meses
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chegou a suspender a implementação do juiz de garantias por seis meses
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A decisão abre caminho para a Promotoria entrar com ações contra partidos e 13 políticos citados na colaboração da CCR como beneficiários de pelo menos R$ 30 milhões em caixa 2 eleitoral
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Ministro do Supremo marcou para os dias 16 e 30 de março a consulta sobre a medida prevista no pacote anticrime e sancionada pelo Presidente
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Os promotores questionam normas que, segundo eles, ferem a autonomia dos investigadores, e também permitem que o magistrado venha a favorecer as defesas.
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A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais
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Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de Fux - que derrubou uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli - é um "descalabro"
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Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu derrubar uma decisão do presidente da Corte e do CNJ,
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Fux apontou "vícios de inconstitucionalidade" na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País
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A novas regras, mais rígidas para os criminosos, só valem para crimes cometidos a partir desta quinta-feira (23), por determinação da Constituição Federal
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A liminar de Fux derruba a decisão de Toffoli, que havia prorrogado para um prazo de seis meses a vigência da medida - e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País
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O ministro disse ser "complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições do texto recém aprovado, como se legislador fosse"
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A decisão derruba a determinação do presidente do STF, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida
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Além do polêmico ponto sobre o juiz de garantias, procuradores se queixam de mudanças na delação premiada e de outras mudanças
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Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a implementação do modelo de magistrado em casos de crimes contra a vida
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Pacote anticrime prevê o confisco amplo do patrimônio de condenados