Política
Bolsonaro defende fim da Lei da Ficha Limpa; "usada para perseguir direita"
Ex-presidente está inelegível até 2030, condenado por abuso de poder político
Tag lei da ficha limpa
Política
TCU condena Deltan, Janot e Romão a devolverem R$ 2,8 milhões gastos na Lava Jato
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a condenação equivale a "ato doloso de improbidade administrativa" e que pode tirar Deltan da disputa eleitoral a uma vaga na Câmara dos Deputados por causa da Lei da Ficha Limpa
Justiça
SUSPENSÃO PARCIAL, LIMINAR, DA LEI DA FICHA LIMPA
A Constituição Federal de 1.988 previu no parágrafo 9º do seu Art. 14 que uma “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na […]
Política
PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão
Política
Decisão de Nunes Marques libera 'fichas sujas' a assumirem mandato de prefeitos
A decisão valerá apenas para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no TSE e no Supremo
Política
Decisão de Nunes Marques libera 'fichas sujas' a assumirem mandato
Às vésperas do recesso do Judiciário, ministro declarou inconstitucional trecho da lei que determinava inelegibilidade de condenados por mais oito anos
Política
Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
Em sua decisão, o ministro suspendeu a expressão "após o cumprimento da pena", que fazia parte de um dispositivo da lei sobre as regras de inelegibilidade de candidatos
Política
Movimento anticorrupção reage à promessa de deputado federal para a mudança na Lei da Ficha Limpa
Em nota, a organização classifica o movimento como 'barganha' e convoca a sociedade a acompanhar o processo de sucessão de Rodrigo Maia
Política
Adiamento das eleições pode beneficiar candidato ficha-suja
Prorrogação abre caminho para que políticos condenados até outubro de 2012 participem do pleito de novembro, quando punição de 8 anos já estiver extinta
Política
Lei da Ficha Limpa, aprovada por unanimidade no Senado, completa 10 anos
Legislação que proíbe eleição de condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados foi criada com grande apoio popular
Política
Após repercussão negativa, Senado arquiva projeto que muda Lei da Ficha Limpa
Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores
Política
Senadores reúnem assinaturas para adiar votação sobre Lei da Ficha Limpa
Líderes partidários reuniram assinaturas suficientes nesta terça-feira, 20, para retirar a urgência de tramitação do projeto de lei que propõe mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa. O texto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para três anos. A repercussão negativa da tentativa de votar a proposta mobilizou os parlamentares […]
Política
TSE forma maioria contra endurecimento da Lei da Ficha Limpa
Ao discutir nesta quinta-feira, 4, a possibilidade de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja, […]
Política
Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro
TSE confirma 27.213 candidaturas, 4% a mais que em 2014
Política
Gilmar diz que não queria ofender 'bêbados' com críticas à Lei da Ficha Limpa
O novo comentário de Gilmar Mendes foi feito durante sessão plenária do TSE em que se discutiu o caso do prefeito de Boa Viagem (CE), Fernando Assef (PSD)
Política
TSE decide futuro da candidatura de José Roberto Arruda no DF, nesta terça-feira
A defesa pode ser de apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, caso consiga questionar algum ponto da decisão do TSE que envolva questões constitucionais
Política
Prazo para substituição de candidatos a cargos proporcionais termina na próxima quarta-feira
A novidade para as eleições deste ano é que a substituição de candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) deve ser feita até 20 dias antes das eleições
Política
Prazo para impugnações de candidaturas termina nesta terça-feira no ES
Ao todo, 734 pessoas fizeram o pedido registro de candidatura junto ao TRE-ES este ano. Está será a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa será aplicada em eleições gerais