Economia
O PCdoB, autor de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona restrições impostas pela Lei das Estatais a indicação de políticos, pediu nesta quarta-feira, 15, que a Corte suspenda, provisoriamente, os trechos refutados até a ação ser julgada. A análise começou no plenário virtual na semana passada, mas foi interrompida por pedido de vista […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado, 11, o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado, 11, o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o […]
Política
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo criticou as restrições impostas pela Lei das Estatais à indicação de políticos para cargos de direção em empresas públicas. O posicionamento, encaminhado via Advocacia-Geral da União (AGU), contraria parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que foi favorável à lei. As manifestações foram feitas em […]
Economia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira, 2, que uma eventual mudança na Lei das Estatais não é pauta do governo federal neste momento. “Por enquanto, isso não é pauta nossa”, afirmou o ex-governador da Bahia no Palácio do Planalto. Em dezembro, a Câmara aprovou mudanças na Lei das Estatais que diminuem, […]
Política
Em fevereiro de 2021, quando deixou a Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner alertou para “sinais concretos” de interferências do governo em sua área. Ex-promotor de Justiça no Espírito Santo, ele entende que seu receio se confirmou. A Petrobras mudou quatro vezes de CEOs em quinze meses, no governo Jair Bolsonaro. Neste […]
Política
A alteração poderá incluir redução de 36 meses para 30 dias no tempo para indicação de pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais ao comando de estatais
Economia
O coordenador dos grupos técnicos da transição, o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 12, desconhecer qualquer discussão no governo eleito sobre a possibilidade de alterar a lei das estatais. O mercado financeiro reagiu negativamente aos rumores de que Mercadante é cotado para assumir a Petrobras ou o Banco Nacional de Desenvolvimento […]
Economia
Entidades do mercado financeiro enviaram um documento conjunto a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupação com possíveis mudanças na Lei das Estatais, que, na avaliação dessas entidades, seriam um “retrocesso”. “A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão […]
Economia
Entre os alvos da medida provisória em elaboração para mudar a Lei das Estatais, há um cargo-chave: o de diretor de governança
Economia
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta quarta-feira, 22, que concorda em discutir mudanças na Lei das Estatais, como proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. No plenário da Câmara, a deputada disse que a legislação “criminaliza” a política ao impedir que líderes partidários sejam indicados como diretores das empresas públicas. Como […]
Economia
O ex-presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa da Lei das Estatais, promulgada em seu governo e hoje sob ameaça de mudanças por parte do governo Jair Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá”, afirmou o ex-presidente em nota, após afirmar que possíveis alterações […]
Economia
Em meio à disparada do preço dos combustíveis em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro faz um cerco à Petrobras – o que pode render uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – e prepara uma medida provisória (MP) para mudar as regras da Lei das Estatais. A Lei das Estatais foi sancionada em […]
Economia
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) considera que existe um risco elevado de retrocesso na Lei das Estatais com a diante da rejeição do recurso contra a apreciação conclusiva pela comissão especial do projeto chamado Lei Geral das Agências Reguladoras (6621/16), que pode liberar dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção […]
Economia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu que não se submeterá aos decretos e leis estaduais editados para regulamentar a Lei das Estatais (Lei 13.506/2016). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 10, quando o colegiado apreciou o caso do governo de Santa Catarina, que recorreu a um decreto para manter no conselho de administração da […]
Economia
Para a procuradora, o estatuto jurídico disposto pela lei, de 2016, não deveria atingir empresas públicas de prestação de serviços públicos ou de regime de monopólio da União