Economia
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta quarta-feira, 22, que concorda em discutir mudanças na Lei das Estatais, como proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. No plenário da Câmara, a deputada disse que a legislação “criminaliza” a política ao impedir que líderes partidários sejam indicados como diretores das empresas públicas. Como […]
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa da Lei das Estatais, promulgada em seu governo e hoje sob ameaça de mudanças por parte do governo Jair Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá”, afirmou o ex-presidente em nota, após afirmar que possíveis alterações […]
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Em meio à disparada do preço dos combustíveis em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro faz um cerco à Petrobras – o que pode render uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – e prepara uma medida provisória (MP) para mudar as regras da Lei das Estatais. A Lei das Estatais foi sancionada em […]
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O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) considera que existe um risco elevado de retrocesso na Lei das Estatais com a diante da rejeição do recurso contra a apreciação conclusiva pela comissão especial do projeto chamado Lei Geral das Agências Reguladoras (6621/16), que pode liberar dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção […]
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu que não se submeterá aos decretos e leis estaduais editados para regulamentar a Lei das Estatais (Lei 13.506/2016). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 10, quando o colegiado apreciou o caso do governo de Santa Catarina, que recorreu a um decreto para manter no conselho de administração da […]
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Para a procuradora, o estatuto jurídico disposto pela lei, de 2016, não deveria atingir empresas públicas de prestação de serviços públicos ou de regime de monopólio da União