Política
Ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão afirma que a orientação de integrantes da Secretaria de Governo da Presidência da República de avaliar “risco político” representa fraude à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em entrevista ao Estadão, o advogado diz que o “episódio representa um retrocesso nunca visto” em relação à norma e […]
Política
No dia 15 de junho, Danillo Assis da Silva Lima, assessor da Secretaria de Governo, editou uma resposta do Ministério da Saúde a um pedido da reportagem em que deixou explícita a preocupação com a entrega de informações requisitadas
Política
Apenas 32% das prefeituras responderam, total ou parcialmente, às perguntas feitas sobre a rede municipal de educação
Política
Neste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu um módulo do sistema Fala.BR, que pode ser usado gratuitamente por prefeituras
Entretenimento e Cultura
Larissa Peixoto, a presidente do Iphan cuja nomeação foi suspensa no dia 11 de junho pela Justiça, mas reconsiderada dias depois com base em decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nomeou nesta terça-feira, 7, Marco Antonio Ferreira Delgado para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no […]
Política
O Planalto justificou o recuo no decreto do sigilo dizendo que o governo tem outras prioridades no momento
Política
No dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou em entrevista à radio Bandeirantes que o governo avalia ainda não ter os votos necessários para aprovar o texto, mas afirmou estar otimista. Sobre a primeira derrota do governo na Câmara, […]
Política
Pelo decreto assinado em janeiro pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, assessores do governo poderão ter a atribuição de definir dados como ultrassecretos ou secretos
Política
A justificativa do governo para assinar o decreto, foi o objetivo de reduzir a burocracia para análises de pedidos
Política
O diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, disse à reportagem que o decreto que modificou as regras para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é preocupante e contraria o princípio da publicidade na administração pública. A crítica dele se dirige à ampliação no número de servidores que podem decretar sigilo sobre […]
Política
A assessoria jurídica da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira, 24, que o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto ampliando o número de servidores que podem ser autorizados a classificar documentos do governo como secretos e ultrassecretos porque o decreto anterior que regulamentava a Lei de Acesso à Informação, de 2011, fazia uma restrição […]
Política
O presidente em exercício publicou decreto acerca da divulgação de informações oficiais
Política
O decreto foi editado para simplificar e desburocratizar a atuação do Estado, segundo a Controladoria-Geral da União
Política
Wagner Rosário afirma que o decreto "não corta a transparência em nada, só descentraliza as decisões"
Política
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. O decreto foi assinado por Mourão na quarta-feira, 23, e […]
Política
A medida foi assinada na quarta-feira, 23, pelo presidente em exercício e publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União
Política
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que a regra só vale para ministros