Política
Ex-prefeito de Muniz Freire é multado em R$ 51 mil por não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante a gestão de Carlos Bazzarella, entre 2017 e 2020, o município furou o teto de gastos com a folha de pagamento de servidores
Tag lei de responsabilidade fiscal
Economia
'País se viciou em resolver a gestão com leis e PECs', diz economista
"O Brasil está um pouco desconectado dessa discussão mundial," afirma o economista e um dos país da Lei de Responsabilidade Fiscal
Justiça
RESPONSABILIDADE FISCAL E AUTONOMIA ENTRE OS PODERES
A Lei Complementar (LC) 101/2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece normas de finanças públicas e nasceu com a previsão no Art. 9º, parágrafo terceiro, em síntese, no sentido de que na hipótese dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, não cumprirem as metas fiscais, ficaria o “Poder Executivo autorizado a […]
Política
STF julga flexibilização de gastos públicos em razão da pandemia
Supremo vai definir se Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser flexibilizada independente do impacto no Orçamento de estados e municípios
Geral
Com dificuldades financeiras, Prefeitura de Mimoso do Sul cancela Carnaval
Além disso, o prefeito também cita o pouco contingente de policiais, já que neste período os militares são deslocados para o litoral
Economia
Estados precisam reduzir em 2% ao ano despesas com servidores para cumprir legislação
Apesar de alguns estados não reconhecerem a violação desse limite, o Tesouro Nacional apontou este ano que 12 deles descumpriram a lei em 2018
Economia
Ministro-chefe da AGU defende Corte de salário de servidor
O advogado-geral da União compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situação das finanças públicas
Economia
Estados estouraram limite de dívida e gastos com pessoal
Com o agravamento da crise fiscal, sete Estados descumpriram limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. Os dados constam de relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que […]
Economia
Sete Estados estouraram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018
Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins gastaram mais que o permitido no ano que passou
Geral
STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal
Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios
Economia
Pimentel utiliza manobra fiscal para 'cumprir' LRF
Para tentar escapar da prisão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores articulam uma série de manobras para dizer que cumprirão a regra que exige, no fim do mandato, recursos em caixa para cobrir todas as despesas contratadas. O dispositivo foi criado para impedir que os sucessores no cargo encontrem uma situação de […]
Economia
Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Das 78 cidades do Espírito Santo, 24 descumpriram, ao menos, uma determinação da Lei Complementar. Grande dificuldade é controlar o gasto com pessoal
Economia
Quase 86% dos municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica, diz estudo
Prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, o equivalente a um quarto da carga tributária brasileira. Montante é maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai somados
Economia
TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste
O caso aconteceu no Distrito Federal, mas o Secretário de Estado de Economia e Planejamento e o Sindipúblicos comentam a situação do Espírito Santo
Política
Tribunal de Contas lança nova ferramenta de transparência das contas públicas
Batizado de Painel de Controle, o instrumento disponibiliza informações orçamentárias e financeiras do Estado, o que permite verificar o cumprimento ou não da lei de responsabilidade fiscal
Política
MP quer suspensão de leis que aumentam despesas com pessoal em Linhares
A Prefeitura de Linhares ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no segundo quadrimestre de 2016, atingindo o patamar de 52,23%, segundo o TCE-ES
Política
Ales é a que menos cumpre itens de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal
Enquanto o Poder Executivo cumpriu 80,2% dos quesitos, a Assembleia cumpriu apenas 6,1% dos itens de transparência determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Economia
Espírito Santo encerra 2015 com saldo de R$ 206 milhões no caixa do Governo
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) detalha o resultado primário do Poder Executivo, a evolução das receitas e despesas totais e a disponibilidade de caixa ao final do ano de 2015
Economia
Espírito Santo analisa modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal
Com o objetivo de tentar garantir equilíbrio das contas de União, estados e municípios, a LRF foi tema de um debate entre secretários de Fazenda estaduais e especialistas