Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei Complementar 204, que faz alterações na Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. “Não se […]
Economia
A nova lei define detalhes como o fato gerador, contribuinte responsável pelo recolhimento e a base de cálculo do ICMS
Economia
Pagamento é relativo ao ano passado. Segundo a Sefaz, expectativa é que, ainda este mês, chegue a parcela referente a janeiro, equivalente a R$ 11,99 milhões
Economia
O Supremo Tribunal Federal homologou em maio um acordo entre União, Estados e municípios para pôr fim ao impasse histórico
Economia
O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído
Economia
O texto garante o repasse de R$ 58 bilhões para os Estados ao longo dos próximos 17 anos
Economia
Batizada de Lei Kandir, a norma isentou da cobrança de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados com o objetivo de estimular as vendas externas
Política
O Projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996.
Economia
Deputados e senadores aprovaram o PLN 18 que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir que o Executivo seja dispensado da apresentação de medidas compensatórias
Economia
O acordo da Lei Kandir determina que a União repasse aos estados entre R$ 58 bilhões e R$ 61,6 bilhões de 2020 a 2037
Economia
O acordo prevê que, do total repassado como compensação, R$ 58 bilhões devem ser transferidos entre 2020 e 2037
Economia
Matéria está na pauta de hoje do STF. A expectativa é de que o acordo deve ser homologado
Economia
A Lei Kandir, de 1996, prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações
Economia
De acordo com a lei, as empresas exportadoras poderão contar com esses recursos a partir de 1º de janeiro de 2033
Economia
intenção foi negociada em reunião de governadores do Norte e do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta terça-feira, 1
Economia
A lei prevê compensação financeira por desoneração de impostos
Economia
Segundo o presidente do Senado, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria devido em 2019 aos Estados pela União em função da desoneração
Economia
Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que […]
![Sala de comissões do Senado durante Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A CE faz audiência pública para debater a proposta de federalização da educação de base, com a participação do consultor Legislativo Waldery Rodrigues Júnior. A audiência está inserida na programação do “Programa Jovem Senador”. Em pronunciamento, consultor Legislativo Waldery Rodrigues Júnior Foto: […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/wvKmLalA-621c49b0-2f07-0137-6fa9-6231c35b6685-jpg.webp "Sala de comissões do Senado durante Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A CE faz audiência pública para debater a proposta de federalização da educação de base, com a participação do consultor Legislativo Waldery Rodrigues Júnior. A audiência está inserida na programação do “Programa Jovem Senador”. Em pronunciamento, consultor Legislativo Waldery Rodrigues Júnior Foto: […]")
Economia
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte que trata do tema
Economia
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo será partilhado com os Estados, correspondendo a R$ 11,5 bilhões. Segundo ele, o valor foi acordado entre governadores e representantes dos Estados e municípios. A União definiu em R$ 106,6 bilhões o […]