Economia
Representantes dos Estados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Economia estão reunidos nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados à Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte que trata do tema. A Lei Kandir prevê […]
Economia
A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações
Economia
A Lei prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações
Economia
O risco de perda do dinheiro da Lei Kandir é considerado uma bomba para as finanças estaduais que querem dinheiro novo no caixa
Economia
Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o repasse de recursos da Lei Kandir. Agora, a investida será por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação que já tramita na corte, para que seja determinada a transferência dos R$ 39 bilhões aprovados na comissão especial no […]
Economia
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O entendimento cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa […]
Política
A norma também determina que o Congresso Nacional deve regulamentar como os estados serão compensados com a perda da arrecadação
Economia
O projeto de lei que trata sobre mudanças na Lei Kandir não deve entrar em votação nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados. Governadores e entidades interessadas na mudança estiveram reunidos novamente com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça, mas não conseguiram convencer o parlamentar. Maia queria que os interessados […]
Economia
A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações
Economia
Sem acordo com o governo, a Comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir aprovou o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) por unanimidade nesta terça-feira, 15. A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Para […]
Economia
Em busca de um acordo com o governo federal, a comissão do Congresso que analisa mudanças na Lei Kandir adiou a votação do relatório final para a próxima terça-feira, 15. A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Daqui a […]
Economia
Relatório indica que as perdas dos Estados com a Lei Kandir somam R$ 39,00 bilhões a cada ano
Economia
governos dos Estados reclamam que os valores repassados pela União para compensar a arrecadação perdida pelos entes são insuficientes.
Economia
Desse total, R$ 122,204 milhões vão para os Estados e R$ 40,296 milhões para os municípios. O repasse está formalizado em portaria publicada no Diário Oficial da União