Economia
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures. A mensagem de envio do PL ao Legislativo está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, que não traz, no entanto, a íntegra […]
Economia
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, “deixou claro” que o projeto aprovado nesta quarta-feira, 26, na Câmara dos Representantes americana “não tem qualquer chance de se tornar lei”, informou a Casa Branca. Em nota, o governo reforça que os republicanos do Congresso devem agir de forma imediata e sem condições para evitar o default […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 14.554 está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, e foi sancionada sem […]
Esportes
O assunto foi debatido entre a ministra Anielle Franco e a ministra de Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes, durante a 13ª Cimeira, em Lisboa
Geral
Com a sanção da lei não haverá mais necessidade de conseguir um laudo em todas as solicitações e renovações da gratuidade do transporte público
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na sessão de hoje duas ações que questionam alterações de 1999 na Lei de Benefícios da Previdência Social, como o cálculo do fator previdenciário e a carência de 10 meses para o salário-maternidade. Em sustentação oral realizada na Corte em 2021, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que […]
Geral
Preocupados com questões de saúde mental, disseminação de discursos de ódio, além de proteção contra o bullying e a exploração sexual infantil, parlamentares dos Estados Unidos e do Reino Unido debatem leis para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O debate ganha força no Brasil, sobretudo após o ataque à Escola […]
Política
De acordo com a Constituição, as medidas provisórias editadas pelo presidente devem ser tramitadas por meio de uma comissão mista, feita por deputados e senadores
Política
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (28) na Assembleia projeto de lei complementar que muda a forma de custear o Transcol: em vez do subsídio repassado pelo governo às empresas ser baseado por passageiro, agora será com base na quilometragem. Na prática, a nova medida tem potencial de reduzir as lotações nos coletivos e ampliar […]
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa do projeto de lei assinado nesta quarta-feira, 8, que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres, deve ser, no primeiro momento, dez vezes o maior salário pago na empresa. O texto ainda não foi divulgado. “A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quarta-feira que a palavra mágica do projeto de lei assinado neste dia 8 de março, que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho, é a “obrigatoriedade” para que ninguém ganhe menos pelo fato de ser mulher. “Vai […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que, quem praticar violência contra a mulher, terá de sofrer com as consequências da lei. Ao reforçar compromisso de acabar com tal violência, ele garantiu que seu governo será muito duro na temática. “Vamos ser muito firmes no combate à violência contra a mulher. Se o cidadão […]
Saúde
A lei ainda reduz de 25 para 21 anos a idade para a realização dos procedimentos ou para pacientes que também já tenham dois filhos vivos
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, em 8 de março, comemorado o Dia da Mulher, o governo irá apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função. A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra […]
Geral
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na noite desta terça-feira, 31, lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. A versão aprovada altera alguns pontos do texto original, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda no último dia 13, […]