Justiça
Em novembro do ano de 2021 foi publicada a nova Lei nº 14.245/2021, popularmente conhecida como a Lei Mariana Ferrer, que traz alterações no Código Penal Brasileiro, no Código de Processo Penal e na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). O principal intuito da lei é diminuir a prática de atos contra a dignidade […]
Economia
A medida, estabelecida em lei estadual, exige que as tabelas estejam em locais de fácil visualização e com letras em tamanho que permita a fácil leitura dos consumidores
Economia
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quinta-feira, 16, o projeto para elevar o teto da dívida norte-americana em US$ 2,5 trilhões. Com a nova lei, os Estados Unidos eliminam o risco de entrar em default pela primeira vez na história. A assinatura de Biden vem um dia após o limite comunicado pelo […]
Geral
Na última sexta, a Justiça expediu liminar que possibilitou que Bruno Broetto, acusado de ter fornecido a moto usada no assassinato da médica, fosse solto
Geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que dispõe sobre a continuidade das medidas excepcionais relacionadas ao combate à covid-19. Convertido na Lei 14.259, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, o texto altera a Lei 14.124, de 10 de março deste ano, que trata de medidas relativas […]
Economia
O Senado dos Estados Unidos aprovou uma extensão de curto prazo do financiamento do governo e enviou a legislação para a mesa do presidente Joe Biden, evitando uma paralisação parcial após resolver um impasse sobre as regras da vacina. Republicanos e Democratas chegaram a um acordo sobre o plano de gastos nesta quinta-feira, 2, para […]
Economia
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 2, uma extensão do financiamento do governo até 18 de fevereiro para evitar uma paralisação parcial neste fim de semana, mas um bloqueio no Senado por conta das regras de vacinação ameaçou retardar o andamento do projeto de lei. A votação foi de 221 a […]
Economia
Originalmente, a lei definiu que estaria suspenso o cumprimento de qualquer medida judicial, que resultasse na retirada de inquilinos de imóveis privados ou públicos, até 31 de dezembro deste ano
Política
O vereador de Vila Velha Romulo Lacerda (PSL), em visita à Câmara de Vitória nesta segunda-feira (22), discursou contra a obrigatoriedade da vacina usando informações falsas sobre a eficácia do imunizante e seus efeitos no organismo, sobre a mortalidade infantil por Covid e ainda comparou o passaporte sanitário ao holocausto vivido por judeus durante a […]
Política
Segundo proposta que tramita na Ales, estabelecimentos que não cumprirem as regras podem ser multados em até R$ 36 mil, em caso de reincidência
Política
Senadores aprovaram o PL 3.517/2019, texto alternativo apresentado pela Câmara ao PLS 402/2008, de autoria do então senador capixaba. Lei prevê diagnóstico e tratamento precoce a alunos com transtorno de aprendizagem
Política
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, comentou, em publicação no Twitter, sobre o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, a nova lei dificulta a punição de servidores e políticos por práticas como […]
Entretenimento e Cultura
A Lei 9440 de 2021 foi publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, que decreta o Dia do Humor, em homenagem ao ator Paulo Gustavo. A data será comemorada no dia do aniversário do humorista, em 30 de outubro. O governador Claudio Castro sancionou a lei, que agora faz parte do […]
Política
Parlamentares, argumentam que era preciso atualizar a legislação, que, antes, permitia punir, por exemplo, atraso na apresentação de uma prestação de contas, com pena que ia de aplicação de multa até a cassação de mandato
Geral
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 22, ouvir em 1º de novembro as contestações à lei do aborto do Texas, e se recusou a bloquear a norma enquanto isso. A legislação, que entrou em vigor no início de setembro, é a mais restritiva aprovada nos EUA desde a legalização do aborto, em […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da aprovação, pelo Congresso, de projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo. Em nota, […]
Política
A lei obrigava que os trabalhadores, mesmo quando assistidos pela assistência judiciária gratuita, pagassem as custas do processo e os honorários do advogado da empresa caso perdesse a ação
Economia
A iniciativa é uma aposta do Executivo para turbinar o ritmo de produção de projetos de infraestrutura a serem repassados à iniciativa privada
Justiça
No dia 1º deste mês de outubro, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu uma liminar requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra os incisos II e III do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade). O PSB requereu em sede de medida cautelar, a […]
Saúde
A lei que liberava esses remédios foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), em 2017