Política
Projeto prevê parcelamento do IPVA em seis vezes
Matéria de autoria do deputado Bruno Lamas define pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em mais parcelas
Tag lei
Geral
Lei que cria o programa Casa Verde e Amarela é publicada
O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria
Política
Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela
A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024
Esportes
Paraíba aplicará multa para atos de racismo ou LGBTfobia em eventos esportivos
Entrou em vigor no Estado da Paraíba uma lei que prevê multas para clubes e torcedores que cometerem atos de racismo e LGBTfobia em eventos esportivos. A Lei N° 11.829, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), também responsabiliza os clubes em casos de omissão, contanto que eles tenham ciência do ocorrido. Conforme publicado […]
Economia
Publicadas lei e medida provisória que permitem a terceira fase do Pronampe
Com a lei, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte irá receber mais R$ 10 bilhões de participação da União
Economia
Nova lei de falências pode dobrar taxa de recuperação de empresas, diz secretário de Fazenda
Sancionada na semana passada, a nova legislação começa a valer em janeiro
Geral
Nicarágua aprova lei que limita participação da oposição em futuras eleições
O Congresso da Nicarágua aprovou nesta segunda-feira, 21, uma lei que visa reduzir a participação de opositores do governo de Daniel Ortega nas eleições presidenciais de 2021. A polêmica lei de “Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz” impede a candidatura de cidadãos que, entre outras acusações, “incitem a […]
Política
Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa
A nova lei retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa”
Política
Lei impede prefeitos eleitos de 'abrir cofre' em 2021
Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa
Economia
Bolsonaro sanciona lei que libera uso de fundo para banda larga e internet rural
Visto como estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo, o projeto de lei convertido agora em lei foi, no entanto, sancionado com vetos
Geral
Bolsonaro sanciona lei que promete levar internet a locais sem acesso
Para o ministério, um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo
Economia
Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e salário mínimo de R$ 1.088
Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro
Justiça
BIGAMIA: PROIBIDA POR LEI
Ontem o meu colega de Escritório, David Roque Dias, publicou neste Direito ao Direito um artigo com ótima análise jurídica sobre o julgamento que envolveu a disputa, entre esposa (união estável) e caso fora da relação conjugal, de pensão de homem falecido. O STF, como o David explicou, rejeitou o pedido de divisão da pensão […]
Economia
Com mudanças, texto-base da lei do gás é aprovado
O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios
Esportes
Trump assina lei que permite aos EUA punir envolvidos em doping no mundo todo
A Agência Mundial Antidoping expressou preocupação sobre o projeto de lei
Justiça
O SALÁRIO PODE SER PENHORADO POR DÍVIDAS?
A lei diz que o salário é impenhorável, isto é, mesmo que a pessoa possua dívidas o seu salário não pode ser alcançado por bloqueio judicial para pagar aos credores. É o que diz a lei. Porém, a Justiça tem dado uma interpretação nova à lei e está determinando a penhora de parte dos salários […]
Geral
Promulgada Lei que autoriza prorrogação de 27 contratos do Incra
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a Lei 14.106, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e autoriza a prorrogação de 27 contratos do Incra até 28 […]
Política
Com aprovação do Senado, lei sobre Internet das Coisas pode gerar milhões de empregos
Avaliação é do Ministério das Comunicações
Geral
EUA: 'lei é clara ao dizer que medidas de apoio expiram em dezembro', diz Mnuchin
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steve Mnuchin, explicou que a decisão do órgão de suspender em 31 de dezembro as linhas de empréstimo emergencial criadas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) para apoiar a economia está baseada na própria lei que criou os dispositivos. “A lei é muito clara ao dizer […]
Política
Advogados propõem mudanças que esvaziam lei contra lavagem de dinheiro
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]