Política
Lei que cria cadastro nacional de animais domésticos é sancionada
A medida prevê, também, a promoção de políticas públicas voltadas à saúde animal, como campanhas de vacinação e outras ações sanitárias
Tag lei
Política
Lula sanciona lei com novos regimes disciplinares para a PF e policiais de Brasília
Entre as transgressões listadas estão casos de insubordinação hierárquica e abuso de autoridade. Circunstâncias como reincidência agravam as penalidades
Geral
Água, luz e boletos: lei alivia dívidas de idosos acima de 60 anos
A Lei conhecida como Lei do Superendividamento, estabelece medidas para ajudar consumidores a renegociar dívidas de forma mais justa, veja como
Economia
Carne, remédios e cashback: o que muda com reforma tributária aprovada no Senado
Regulamentação aprovada no Senado prevê alíquotas zero, cashback para famílias de baixa renda e substituição gradual de tributos até 2033
Esportes
Brigões dentro e fora dos estádios serão multados em até R$ 22,5 mil no ES
Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa prevê multa de até R$ 22,5 mil para quem se envolver em briga generalizada em eventos esportivos no ES
Geral
Lula sanciona criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual
Política
Lula sanciona sem vetos lei com novas regras para emendas parlamentares
Possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas Planalto deve enviar um novo projeto em breve
Geral
Governo Lula: nova lei do cartão de crédito em vigor salva CLTs em 2024; entenda
Pelas novas regras, a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do valor original devido
Geral
Parlamento Europeu adia implementação da lei antidesmatamento em 1 ano para fim de 2025
O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026 para micro e pequenos operadores. A lei, que proíbe importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de […]
Geral
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Economia
Gonet vai ao STF contra lei de apostas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e […]
Economia
Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, […]
Economia
Alteração da lei das agências não conta com apoio de todos no governo, diz Renan Filho
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu nesta quinta-feira, 7, ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no país. Ele contrariou a possível criação de órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel. O Broadcast (sistema de notícias em […]
Geral
Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores
Lei sancionada na quinta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o governo federal, Estados e municípios passem a divulgar dados educacionais. O texto estabelece que deve ser dada publicidade a indicadores sobre rendimento escolar, ao número de bolsas de estudo e até mesmo ao currículo de diretores de escolas públicas. A […]
Geral
Guarapari é reconhecida como capital brasileira da biodiversidade marinha
O título foi conferido após sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Lei 15.004/24