Saúde
Liminar pode interferir em divulgação da imagem de pacientes
Decisão provisória pede a anulação da resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibiu médicos de divulgarem a figura de pacientes
Tag lei
Geral
Lei que garante moradia às mulheres vítimas de violência é sancionada na Serra
Ficará destinada à Secretaria de Assistência Social atender às mulheres beneficiárias e encaminhar para a Secretaria de Habitação para cadastramento e devidas providência
Geral
França aprova lei para reconstruir Catedral de Notre-Dame
A votação terminou com 91 votos a favor, oito contrários e 33 abstenções
Geral
Lei de Cotas para Deficientes completa 28 anos
A legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência
Política
Vereadores aprovam mudanças na lei que pune discriminação em Vitória
Na proposta aprovada durante sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira, igrejas e empresas ficam livres das sanções impostas pela Lei 8.627/2014
Política
Presidente Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados
Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas.
Geral
França: Lei obriga retirada do ar de mensagens de ódio
A Assembleia Nacional francesa aprovou ontem um projeto de lei contra as mensagens de ódio online que obriga as grandes plataformas a retirar os conteúdos desse tipo em um prazo de 24 horas. O projeto é inspirado em uma lei alemã de 2018. O projeto foi apresentado por Laetitia Avia, uma deputada negra que afirma […]
Economia
Governo sanciona MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tinha sido vetada na gestão de Michel Temer. A nova lei veio publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9, com 14 vetos. O novo órgão estatal terá o desafio de garantir […]
Geral
Novo decreto em Vitória prevê multa de R$ 50 mil em casos de discriminação
Em caso de pessoa jurídica, o estabelecimento que cometer algum tipo de discriminação poderá ter o alvará suspenso e até mesmo cassado, além de não poder participar de licitação na prefeitura
Política
Bolsonaro diz que leis em excesso "amarram" ações do governo
Bolsonaro comentou as dificuldades para implementar seus projetos ao voltar a falar sobre a proposta de autorizar a instalação de empreendimentos turísticos na Baía de Angra dos Reis
Economia
Câmara pode analisar nova lei sobre saneamento ainda no 1º semestre, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Casa deve começar a analisar uma nova lei sobre saneamento básico ainda no primeiro semestre deste ano e que poderá votá-la até o início de agosto. Um novo texto sobre o tema ainda está sendo elaborado. “O saneamento é fundamental porque é […]
Saúde
'Internação compulsória de dependentes químicos é radical, mas necessária', diz especialista
Família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento "a qualquer tempo", segundo nova Lei.
Economia
Marinho: há indícios de irregularidades em 30% dos processos auditados pelo INSS
O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que há indícios de irregularidades em 30% dos processos auditados pelo INSS. O secretário participou da cerimônia de sanção da Lei de Combate às Fraudes. “A lei retira vácuos que existem na legislação e permite o INSS permanecer íntegro para prestar serviços à sociedade que […]
Política
Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos inócuos
Em janeiro de 2018, o Diário Oficial paulista publicou uma lei “autorizando” o governo estadual a instalar, em Itapeva, um restaurante do Programa Bom Prato – que oferece refeições saudáveis e acessíveis à população de baixa renda. Um ano e meio depois, a equipe técnica responsável pelo programa afirma não ter nada em andamento sobre […]
Saúde
Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária.
Geral
Aposentados e pensionistas tem lei estadual aprovada contra golpes financeiros
A legislação foi publicada nesta segunda-feira (10), no Diário do Poder Legislativo
Geral
Alívio a pequeno traficante é vetado e vira alvo de críticas
Na justificativa do veto, o governo escreveu que "a propositura se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico"
Geral
SP e Rio têm propostas diferentes para usuários de drogas
Em 2009, quando Eduardo Paes (DEM) era prefeito do Rio, o carro-chefe de sua administração foi a Operação Choque de Ordem
Geral
Ministros celebram e oposição condena aprovação da 'nova lei sobre drogas'
Os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comemoraram no Twitter o que chamaram de “nova lei sobre drogas”, sancionada nesta quinta-feira, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei, com diretrizes para o Sisnad (Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas), permite que usuários de drogas sejam levados […]
Saúde
Bolsonaro sanciona lei que libera internação de dependente químico sem consentimento
Esse tipo de internação perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias.