Política
Bolsonaro aprova lei de internação involuntária de dependente químico
A medida, aprovada pelo Congresso, foi sancionada na quarta-feira (5) e publicada nesta quinta-feira (6) no DOU (Diário Oficial da União)
Tag lei
Geral
Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima
Política
Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata
O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovadona terça-feira
Geral
TJ anula leis municipais por tratamento cruel a animais em rodeios
Com os acórdãos do TJ, assinados no dia 21 de maio, os municípios terão de retirar dos textos legais os termos que tornam essas leis incompatíveis com a previsão constitucional de proteção aos animais
Geral
Comércios e prefeituras entram em 'guerra' por barras de ferro anti-assalto em calçadas
A medida tem o objetivo de impedir que criminosos invadam os comércios jogando veículos contra as portas, prática comum nesse tipo de crime
Geral
Justiça derruba lei que proibia nudez em obras de artes em Vila Velha
A lei 5.954/2017, de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), foi aprovada com unanimidade na câmara municipal de Vila Velha em dezembro de 2017
Política
Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito 'no limite da lei'
Ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei
Geral
Cobrança de taxa para ingressos vendidos pela internet é proibida no Espírito Santo
De acordo com a nova lei, o estabelecimento ou pessoa física que fizer a cobrança da taxa, está sujeito ao pagamento de multa de até R$ 68,4 mil
Geral
Prédios, comércios, boates e depósitos serão obrigados a ter vistoria periódica em Vitória
A falta de vistoria, de envio do laudo e de afixar o documento no prédio e o ato de não realizar as obras corretivas podem resultar na intimação do responsável legal pelo imóvel
Política
Lei que garante 20% das vagas de concursos municipais para pessoas negras é sancionada em Vila Velha
A autora é a vereadora Patrícia Crizanto, que criou e preside, no Legislativo, a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial
Política
Aprovada lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher
Pela medida, a rede de saúde, tanto pública quanto privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência
Política
Projeto de Lei prevê que profissional de saúde informe violência contra mulher
O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência, como já o faz o Artigo 19 do Estatuto do Idoso
Geral
Lei de incentivo a cultura abre inscrições para projetos culturais em Cariacica
Podem participar produtores, técnicos, artistas, autores e agentes das áreas de patrimônio cultural, música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura, artes plásticas, cultura popular e arte contemporânea
Geral
Putin adota leis contra 'notícias falsas'
A publicação oficial das leis coincide com as celebrações do quinto aniversário da anexação russa
Geral
Prazo de validade de Alvará de Funcionamento aumenta para cinco anos em Guarapari
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Política
Governo federal sancionada lei que proíbe casamento infantil
A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil
Saúde
Saiba quando é permitido o reajuste no valor do plano de saúde na terceira idade
Operadoras aumentam o valor logo após o beneficiário completar 59 anos
Política
Bolsonaro sanciona lei que endurece regras para acusados de terrorismo
A lei atualiza regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Política
Sancionada lei que proíbe contratação de homens condenados na Maria da Penha
A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, dia 7
Geral
Carnaval 2019 é o primeiro com lei de importunação sexual. Entenda!
Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”