Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.806, que obriga os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, bulas e materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12. A […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803 que permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Lei, sancionada sem vetos, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.801, que dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. A Lei, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, está publicada no Diário Oficial da […]
Geral
O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou uma nova lei que lhe concede imunidade vitalícia contra processos criminais e impede líderes da oposição que vivem no exterior de concorrerem em futuras eleições presidenciais. A medida visa reforçar ainda mais o poder de Lukashenko e eliminar possíveis desafiantes nas próximas eleições presidenciais, previstas para 2025. A […]
Geral
Uma lei que tornaria mais difícil a destituição do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de seu cargo só deve entrar em vigor após as próximas eleições parlamentares, decidiu o Supremo Tribunal do país. Os legisladores israelenses aprovaram a lei em março de 2023 como parte do controverso plano de revisão legal do governo. Os críticos […]
Política
A nova lei estabelece regras para o funcionamento das bets e é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação
Entretenimento
Exclusivo: valor soma, além dos R$ 16,3 milhões que o governo do Estado já separou no orçamento, aportes do governo federal via leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc O PAC, do governo federal, vai dar ao Espírito Santo no mínimo 6 novos espaços culturais (e no máximo 9) em 2024. Os editais para os próximos […]
Política
Os autores da ação pontuam uma série de violações ao texto constitucional na lei e dizem que "o majoritarismo violento do Congresso Nacional não pode vicejar"
Geral
Estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar situações de constrangimento e violência, e devem capacitar pelo menos um funcionário
Economia
O governo federal sancionou a Lei 14.788, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. A Lei, aprovada pelo Senado no final deste mês, prevê que os benefícios serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2074.
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos […]
Política
O texto só ocorrerá se os indígenas estivessem ocupando o local na data de promulgação da Constituição de 1988
Economia
Com isso, ficaram restabelecidos os benefícios fiscais para esses setores, agora na Lei publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União
Geral
A Comissão Europeia abriu procedimentos formais para avaliar se a rede social X, antes chamada Twitter, pode ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) em áreas ligadas à gestão de riscos, moderação de conteúdos, padrões obscuros, transparência publicitária e acesso a dados para investigadores do bloco. Em comunicado, o órgão […]
Geral
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), e é fruto da aprovação de projeto de origem no Senado
Geral
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento da cidade na tarde desta terça-feira, 12. A proposta impacta em algumas milhares de quadras da capital paulista, que passarão a ser submetidas a novas regras de altura de construção, proteção ambiental, incentivos para setor […]
Economia
A lei seria a mais recente de uma série de regulamentações e deve afetar alguns dos maiores participantes no setor global de tecnologia
Política
Novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, como "todes", não poderão ser usadas em comunicações com a população
Geral
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que cria novos dispositivos para combater o tráfico humano. Se aprovado, o texto tipifica criminalmente o ato de facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior. O projeto atualiza a lei 13.344/16 que dispõe sobre o tráfico interno e internacional de pessoas. A pena […]
Economia
O governo federal sancionou a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de uma redução nos juros e com parcelamento da dívida. O texto, sem […]