Geral
Desde que a Suprema Corte dos EUA determinou, em 1973, que o acesso ao aborto era um direito constitucional, mais de 50 países modificaram suas leis para torná-las menos restritivas. Agora, com a possibilidade de reversão do precedente histórico, defensores de regras mais liberais temem um efeito dominó, com cada vez mais países limitando o […]
Geral
Escolhida como uma das bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação da educação domiciliar – ou homeschooling – não saiu do papel. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo constitucional, mas disse que cabe ao Congresso definir regras. Com o projeto de lei sobre o tema ainda travado na Câmara, parlamentares […]
Política
Está prevista para a manhã desta segunda-feira (14) a votação na Câmara de Vitória do projeto 174/2021, do vereador Gilvan da Federal (Patriota), que proíbe a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos públicos ou privados da capital. O projeto ainda pune com multa o comerciante, por exemplo, que quiser pedir o passaporte […]
Economia
Advogada alerta para a adequação em relação aos registros feitos por câmeras e informações solicitadas nas portarias. Multas podem chegar a R$ 50 milhões
Política
Lei estadual sancionada em junho de 2020 tornou obrigatório o uso de máscaras em qualquer ambiente público ou em ambientes privados de acesso coletivo no Estado do Rio
Geral
O estudo constatou que, para um quarto dos entrevistados, questões de gênero e sexualidade foram a principal, ou uma das principais, motivações para a mudança
Geral
Medidas já haviam sido anunciadas nos últimos dias e dependiam apenas da aprovação dos projetos de lei pela Assembleia Legislativa
Economia
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), criticou nesta quarta-feira, 24, a falta de cumprimento de leis ambientais no País. “O Brasil tem uma legislação ambiental forte, mas não adianta ter leis ambientais fortes se o cumprimento é fraco”, afirmou em webinar sobre os avanços do Programa Marfrig Verde+, que busca elevar a sustentabilidade […]
Política
Pareceres dos ministérios da Justiça e da Casa Civil sobre o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa mostram preocupação de integrantes do governo com possíveis prejuízos ao combate à corrupção no País caso a medida seja aprovada. Os documentos, obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foram elaborados […]
Política
Depois de fracassar na tentativa de blindar parlamentares da prisão, a Câmara se prepara para enfrentar, nas próximas semanas, uma série de discussões com potencial para afrouxar leis anticorrupção e dificultar investigações. Nos bastidores, as medidas são chamadas de “pacote da impunidade” por adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A ofensiva reúne propostas […]
Geral
A Comissão Europeia apresentou hoje propostas de leis que fortalecem a regulação de grandes empresas de tecnologia e, em alguns casos, preveem cobrança de multas de até 10% da receita mundial anual dos conglomerados ou separação de companhias para impedir abusos de concorrência. Sem mencionar alvos específicos, as medidas são aplicáveis à redes sociais, serviços […]
Justiça
Antinomia entre leis Não é incomum ocorrer contradição entre leis. Esse fenômeno acontece tanto por descuido como ausência de integração sistêmica entre os diversos entes legislativos país afora. Quando a antinomia se dá entre normas com diferença hierárquica, a solução torna-se menos complexa uma vez que a norma superior sempre prevalecerá sobre a inferior na […]
Geral
Os pais devem conscientizar as crianças a fazer o que é correto não por medo de apanhar mas sim por compreender os princípios básicos dos valores morais, éticos e comportamentais que regem uma sociedade
Geral
Todos os estabelecimentos comerciais presenciais ou virtuais, devem expor os valores dos produtos
Trabalho
Novos requisitos foram estabelecidos, inclusive com imposição de obrigações maiores para empresas com receita em 2019 superior a R$ 4.800.00,00