Política
Lava Jato: Mendonça prorroga negociações de leniência por mais 30 dias
A AGU disse que a greve dos servidores da Controladoria-Gerql da União (CGU) dificultou o desfecho das negociações
Tag leniência
Política
AGU pede mais 30 dias para revisão de acordos de leniência da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o governo pede a prorrogação. No último pedido, em julho, a AGU alegou […]
Política
Estrutura de incentivos da política de acordos de leniência não é adequada, diz ministro da CGU
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, defendeu nesta sexta-feira, 28, a revisão da política de acordos de leniência no País. Segundo ele, as negociações feitas até agora pouco renderam em informações novas para combater a corrupção. “Talvez a gente precise reconhecer que a estrutura de incentivos da política de leniências […]
Política
STF barra ingerência do MP em multas e decide que cabe à União destinar recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a partir de condenações criminais ou recuperados em acordos de delação devem ser destinados à União. Os ministros definiram que essas multas vão para os cofres da União, desde que não exista vinculação legal que defina outro destino ao dinheiro. Com a decisão, […]
Política
União dará aval à gestão de recursos de multas dos acordos de delação premiada e leniência
Resolução também proíbe o uso das multas para "promoção pessoal" de magistrados e membros do Ministério Público ou para fins político-partidários
Política
AGU pede mais prazo para renegociar acordos de leniência da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do prazo para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta […]
Política
Mendonça autoriza renegociação de acordos de leniência, sem "revisionismo"
Durante prazo de 60 dias, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar qualquer sanção ou punição às companhias
Política
STF realiza audiência de conciliação para acordos de leniência da Lava Jato
Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação for julgada procedente, os termos podem ser invalidados e as multas, suspensas. A Corte realiza nesta segunda-feira, 26, uma audiência para […]
Política
Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, após o término da vigência […]
Política
CNJ também investiga Transparência Internacional no acordo bilionário da J&F
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga a participação da Transparência Internacional no Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, no acordo leniência da J&F. A apuração corre em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça. Procurado pelo Estadão, o CNJ confirmou a existência da investigação, mas não explicou por que o procedimento foi aberto […]
Política
Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos do acordo. Na decisão, Toffoli […]
Política
Odebrecht segue J&F e também pede a Toffoli suspensão da multa de R$ 6,8 bilhões
A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os […]
Política
Procurador pede que TCU suste punições da Lava Jato contra empresas
A decisão se dá na esteira da decisão em que Dias Toffoli anulou todas as provas e elementos obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht
Política
Dallagnol rebate Toffoli: "Maior erro foi leniência do STF com a corrupção de Lula"
A declaração rebate a decisão do ministro do Supremo, que anulou o acordo de leniência feito pela Odebrecht
Economia
MPF confirma redução de multa da J&F por 'erro' em cálculo do faturamento da empresa
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta sexta-feira, 18, a redução da multa a ser paga pela J&F em seu acordo de leniência, assinado em 2017, devido a um “erro” de cálculo. O acordo se refere à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que comandam a holding J&F, controladora, entre outras, das empresas […]
Economia
BRF fecha acordo de leniência e pagará mais de meio bilhão de reais à União
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram na quarta-feira, 28, a assinatura de um acordo de leniência com a empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. O acordo vinha sendo negociado desde 2018 e, nos termos pactuados, a empresa se compromete a pagar R$ 583.977.360,48 ao Tesouro e […]
Economia
Petrobras recupera R$ 439 mi por acordos de leniência
A Petrobras informa que recebeu, ao longo do último trimestre, a devolução de cerca de R$ 439 milhões, recuperados por meio de acordos de leniência das empresas Camargo Corrêa, Novonor (anteriormente denominada Odebrecht) e SBM, bem como acordo de colaboração de Pedro Barusco. Com essas devoluções, o total de recursos transferidos para os cofres da […]
Política
Correção: 'Clube vip' de empreiteiras da Lava Jato tenta rever acordos de leniência
No auge da Lava Jato, acordos de leniência eram tratados nas empreiteiras alvo da operação como o único caminho para a sobrevivência
Política
Empresa investigada por propinas a auditores fiscais fecha acordo de leniência
Alvo de um dos desdobramentos da Operação Descarte em outubro de 2020, a empresa Allied Tecnologia fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal e acordo de não persecução civil com o Ministério Público do Estado de São Paulo, se comprometendo a desembolsar R$ 23,8 milhões à União e à Fazenda Pública do Estado. […]
Política
Petrobras recebe última parcela de acordo de leniência firmado com Technip
A Petrobras informa que recebeu nesta sexta-feira a terceira, e última, parcela, no valor de R$ 271,1 milhões, do acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip). A Petrobras já havia recebido as duas primeiras parcelas do acordo, em julho de 2019 e em junho de 2020, que somaram R$ […]