Política
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal anunciaram nesta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa, a assinatura do primeiro acordo de leniência “global” de empresas investigada na Operação Lava Jato. O acordo com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, investigadas na Lava Jato, é […]
Política
As agências MullenLowe Brasil e FCB Publicidade e Comunicação Ltda fecharam acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União com participação do Ministério Público Federal (MPF). O processo representa um marco histórico – é a primeira vez no […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), seu poder para punir empresas mesmo que elas tenham acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A manifestação feita ao ministro Gilmar Mendes é uma resposta ao mandado de segurança da construtora Andrade Gutierrez que busca impedir o TCU de […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite de quarta-feira, 14, minuta do acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) está próxima de celebrar com as agências de publicidade MullenLowe e FCB, investigadas na Lava Jato. Os ministros apontaram a necessidade de ajustes pontuais, que não impedem a assinatura do acordo. […]
Política
O pagamento é necessário porque foi constatada uma diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena de perdimento prevista no acordo de colaboração
Política
A Odebrecht se obrigou a colaborar com os demais órgãos de investigação, desde que isso não seja usado contra a própria empresa
Economia
Valor máximo para multas aplicadas pelo Banco Central será de R$ 2 bilhões (antes era de R$ 250 mil) ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros apurada no ano anterior da infração
Economia
Lido na última sessão da comissão mista do Congresso, o parecer de Lídice será votado na próxima terça-feira, 5
Economia
Na pauta, está a apreciação do plano de trabalho da comissão, a ser apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que ocupa a relatoria da matéria
Política
Na relação da empreiteira há nomes do PSDB, PT e PMDB, como também de ministros do governo Michel Temer, governadores, prefeitos, senadores e deputados
Política
A Odebrecht se obrigou a pagar R$ 3,838 bilhões de multa e a Braskem, R$ 3,131 bilhões. O valor da multa é considerado o maior, na história mundial, entre os pagos em casos de corrupção
Política
Em dezembro do ano passado, a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff editou medida provisória incluindo regras de interesse das empreiteiras, mas o texto caducou seis meses depois
Política
Primeiro semestre de 2015: TCU é informado que expectativa de pagamento era entre R$ 4 e R$ 5 bi de indenização. Depois, tribunal foi avisado de que o valor ficaria em cerca de R$ 1 bilhão
Política
Empenhada em desligar seu nome do maior escândalo de corrupção do País se antecipou e foi a primeira citada no cartel da Petrobras a firmar acordo de leniência com o MPF
Política
Governo argumenta que, "em vez de limitar a participação do TCU nos acordos de leniência", a MP "implanta a previsão legal para a atuação dos tribunais de contas"
Política
As mudanças terão de ser feitas no Congresso, mas o Palácio do Planalto está disposto a negociar para não se indispor com o Tribunal de Contas da União (TCU)