Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licença-paternidade. Se o prazo não cumprido, os ministros voltarão a analisar o processo, para definir os parâmetros que vão vigorar até a edição de uma lei. “Aqui está em questão exatamente os cuidados com as crianças. A […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 13, o julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade no País. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criado com a promulgação da Constituição de 1988. Mas desde então, 35 anos depois, a lei segue sem regulamentação. A […]
Geral
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira, 8, o julgamento de ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade. Os ministros haviam formado maioria, no plenário virtual, para reconhecer a omissão do poder Legislativo e fixar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. No entanto, o […]
Geral
Em Pernambuco, uma decisão judicial pode significar a abertura de novos caminhos para uma mudança importante no reconhecimento da paternidade para casais homoafetivos. Valdi Barbosa, um sargento homossexual de 40 anos da Polícia Militar (PM), conquistou o direito a uma licença-paternidade de 180 dias para cuidar de sua filha, Sofia, fruto de fertilização in vitro […]
Geral
Passados mais de 30 anos, o Congresso não disciplinou o tema. Às mães, é oferecida licença de 120 dias
Geral
Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao afastamento e continuar recebendo o salário durante este período
Geral
Os ministros concluíram que a presença do pai garante proteção ao recém-nascido e preserva a convivência familiar nos primeiros meses de vida
Trabalho
Proposta tramita Câmara dos Deputados para garantir direito de licença-parental prorrogada para integrantes do Empresa Cidadã
Entretenimento e Cultura
A ideia é que todo novo pai e mãe possa se ausentar do trabalho pelo tempo que julgar necessário, só retornando quando se sentir preparado e seguro com as condições da criança
Economia
Quando ainda era estagiário na plataforma online de venda de seguros Youse, o estudante de engenharia Fernando Fonseca, de 25 anos, descobriu que teria um filho com a namorada Karoline Ferreira, que estuda Letras na USP. Os dois moravam sozinhos em São Paulo, sem apoio financeiro dos pais. Com uma pessoa a mais para sustentar, […]
Geral
Para quem não sabe, o direito da afastamento do pai está garantido pela Constituição Federal
Geral
Deputados aprovaram nesta terça-feira, 5, no plenário da Câmara, projeto que cria uma espécie de “licença-paternidade” para avós maternos em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado. A proposta também estabelece que mulheres doadoras de leite materno terão direito a um dia de folga por mês, sem prejuízo do […]
Geral
Eles querem ser pais em tempo integral – o que significa participar dos cuidados com o bebê desde o nascimento. Mas se veem frustrados quando, poucos dias após o parto, precisam voltar ao trabalho. Contra essa situação, movem ações na Justiça pelo direito de estender a licença-paternidade. Decisões recentes concederam até 180 dias de benefício […]
Política
Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário
Política
A lei é válida tanto para casos de nascimento como para casos de adoção. Além disso, fica assegurado também que, em casos da morte da mãe, o pai goze do período integral de licença-maternidade, que é de quatro meses
Política
Emenda do deputado Rodrigo Coelho (PDT) também garante 180 dias de licença para o pai servidor público em caso de óbito da gestante no parto
Política
Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado a Assembleia pretende aumentar para 20 dias a licença de servidores públicos capixabas. Período atual é de cinco dias.
Geral
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira (8)
Geral
Um Projeto de Lei quer o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês. A proposta já causa algumas polêmicas