Geral
Por 300 votos a 122, a Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obtenção de licenças ambientais. Os destaques serão votados em sessão convocada para as 10h da manhã. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a […]
Geral
Uma das principais mudanças impostas pelo projeto da Lei Geral do Licenciamento prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e municípios a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, além do tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso. […]
Geral
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental permite o asfaltamento de uma rodovia no coração da Amazônia, em uma das áreas mais cobiçadas por madeireiros e invasores de terras
Geral
Sobre a anulação dos ritos de licenciamento, os ex-ministros apontam que essa prática pode agravar a crise econômica
Geral
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os projetos de lei sobre licenciamento ambiental e sobre as regras para a geração distribuída serão votados no plenário da Casa na próxima semana. A pauta foi definida em reunião de líderes partidários nesta quinta-feira, 6. “Deverão pautar com muito fervor o plenário da […]
Geral
A recomendação foi encaminhada pelo MPF-ES e refere-se ao trecho norte da rodovia no Espírito Santo. Processo já está em trâmite há seis anos
Economia
A MP 1040, publicada no dia 30 de março, alterou a lei de 2007 que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)
Geral
A Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a qual passou a permitir a emissão de licenças ambientais “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado, passou a ser alvo de questionamento do Supremo Tribunal Federal. O PSB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a […]
Geral
Em meio a cobranças da comunidade internacional a respeito dos compromissos ambientais do País na Cúpula do Clima, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve pautar nos próximos dias projetos sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária no plenário da Casa. “Por esses dias, já falei com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, […]
Geral
No momento mais crítico da pandemia em todo o País, organizações socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regularização fundiária, temas que ainda precisam de ajustes e debate até que se chegue às melhores propostas possíveis, para então serem […]
Justiça
Licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura […]
Geral
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de “favorecer o ambiente de negócios” no Brasil, passou a permitir a emissão de licenças “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado. A MP 1040, publicada na última terça-feira, 30, alterou a lei de 2007 que […]
Opinião
Cris Samorini Os gargalos no licenciamento ambiental da BR 101 Norte são um exemplo acabado do que representa o Custo Brasil para o setor produtivo e para a sociedade. O processo de licenciamento para a duplicação da BR começou em 2013. Porém, impasses entre órgãos ambientais federais e a Concessão, que envolvem o Ministério da […]
Geral
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu escolher um servidor ligado à diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ocupar o cargo de comando do licenciamento ambiental de petróleo no Ibama. Com isso, o servidor que até agora atuava na fiscalização de empreendimentos petrolíferos passa agora a responder pelo […]
Economia
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita na Câmara, pretende dar carta branca para que cada Estado do País defina, de forma independente, quais serão as regras de seus processos de licenciamento. Pela proposta mais recente do projeto de lei (PL) relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), cada Estado fica livre para […]