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Economia
STF derruba prorrogação automática de concessões em portos secos e dá 24 meses para licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, que o prazo de outorga de 25 anos (e eventual prorrogação por mais 10) para concessões e permissões em portos secos deve ser entendido como o prazo máximo e determinou que somente podem ser prorrogados os contratos que tenham passado anteriormente por licitação. A Corte deu 24 […]