Política
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a limitação de penduricalhos que permitem algumas categorias do funcionalismo a ter salários acima do teto mensal para servidores da administração federal – hoje em R$ 44 mil. Para ele, a combinação de um projeto de lei já em tramitação no Congresso para estabelecer limites aos […]
Economia
O governo publicou na quarta-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que vai aumentar em R$ 16 bilhões a arrecadação federal de 2025. Esses recursos não estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional, no fim de agosto, e vão ajudar a melhorar o resultado das […]
Economia
A subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudia Pimentel, confirmou nesta quinta-feira, 3, que os R$ 16 bilhões que serão gerados em 2025 a partir da medida provisória 1261/2024 não estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025. Portanto, significarão uma receita adicional ao que já está previsto na […]
Economia
O Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória que alonga o prazo para instituições financeiras deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve gerar uma arrecadação adicional que superará os R$ 16 bilhões em 2025. A […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória para limitar um benefício aos bancos estabelecido na lei 14.467 de 2022, aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A MP foi publicada em edição extra […]
Política
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita na noite da segunda-feira, 30, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “O Congresso tem todo o direito de discutir o que […]
Economia
O Ministério do Comércio da China anunciou hoje que restringirá as exportações de um mineral usado em uma ampla gama de produtos, de baterias a armas. Novos controles de exportação passarão a valer para o antimônio a partir de 15 de setembro, e visam proteger a segurança e os interesses da China, além de cumprir […]
Economia
O Ministério das Cidades publicou instrução normativa que limita a 50% a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda de imóveis usados no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas regiões Sudeste e Sul. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é de 70%. A medida, […]
Economia
O relator da medida que estabelece limitações para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), sinalizou nesta terça-feira que concorda com o entendimento do governo de que é preciso estabelecer uma previsibilidade sobre o volume dessas compensações. O deputado argumentou que, ao estabelecer limites temporais para a compensação […]
Geral
O Banco Central da Argentina, agora sob o comando do presidente Javier Milei, limitou nesta segunda-feira, 11, operações com câmbio no país, depois de o governo adiar para a terça-feira, 12, as suas primeiras medidas econômicas. Chamado na imprensa argentina de “feriado bancário virtual”, a medida condiciona à aprovação da direção do BC as operações […]
Economia
A pedido do governo brasileiro, o Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul aprovou nesta quinta-feira, 7, a suspensão da regra que limita as alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) a 20% de seus itens por semestre. A flexibilização vai valer até dezembro de 2025, de acordo com o Ministério de […]
Economia
Uma decisão de última hora do Tribunal de Contas da União (TCU) limita a mudança pretendida pela administração da Petrobras no trecho do estatuto social sobre indicações à companhia. A Petrobras vai realizar na tarde desta quinta-feira, 30, assembleia geral extraordinária (AGE) para ratificar as mudanças, sendo os dois pontos mais sensíveis o trecho sobre […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autorizou a cobrança de taxa sindical de trabalhadores não sindicalizados, desde que preservado o direito à oposição. A PGR interina, Elizeta Ramos, pediu que os efeitos da decisão sejam modulados para evitar cobranças retroativas e que o Supremo […]
Geral
A PGR argumenta que não há nenhum respaldo constitucional para a fixação de percentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, 'criando discriminação em razão do sexo'
Economia
A Comissão de Valores Mobiliários da Argentina limitou nesta quarta-feira, 11, a compra de dólares para estrangeiros, atendendo a um pedido protocolado pelo BC do país em 5 de outubro. Em nota, o órgão regulador define uma série de regras para agentes estrangeiros de negociação, liquidação e compensação, sob o objetivo de limitar a volatilidade […]
Geral
A JBS e outras 13 empresas de alimentos apresentaram na COP-27 um projeto compartilhado sobre como trabalharão para reduzir as emissões decorrentes da mudança do uso da terra em suas operações. Em nota, a companhia diz que o plano para lidar com a perda de florestas nas cadeias de suprimentos propõe ações que se concentrem […]
Geral
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ameaçou limitar as exportações de grãos da Ucrânia, alegando falsamente que o Ocidente está enganando os países em desenvolvimento ao reter grande parte dos estoques de alimentos destinados a evitar uma crise global de fome. Em sessão no Fórum Econômico na cidade russa de Vladivostok, no Extremo Oriente, Putin […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece um porcentual limite para a penhora sobre o faturamento de empresas a partir de determinação judicial em causas trabalhistas. O texto vai ao Senado. De acordo […]
Geral
O aeroporto internacional de Londres, Heathrow, anunciou que vai limitar o fluxo de passageiros que decolam do local a 100 mil por dia até setembro – e pediu que companhias aéreas parem de vender novas passagens durante a temporada do verão. A medida vem num momento em que Heathrow e outros aeroportos, como o também […]
Geral
Em um golpe na luta contra as mudanças climáticas, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou na quinta-feira, 30, como a principal lei antipoluição do ar do país pode ser usada para reduzir as emissões de dióxido de carbono das usinas de energia. Por uma votação de 6 a 3, com maioria conservadora, o tribunal […]