Economia
Relator de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se posicionar contra a possibilidade de o Poder Executivo segurar repasses aos demais Poderes quando há frustração de receitas e necessidade de bloquear despesas, segundo apurou o Estado. Esse é um dos principais […]
Economia
A matéria enviada anteriormente continha erro de concordância no texto e no título. Segue texto corrigido: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que o Executivo de Estados e municípios possa diminuir os repasses aos demais poderes em caso de frustração de receita. A posição diverge do relator da ação que […]
Economia
A posição diverge do relator da ação que questiona o dispositivo da LRF, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela inconstitucionalidade do instrumento
Economia
Dezenove anos depois de ser sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terá a sua validade analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária nesta quarta-feira, 21. O plenário julga neste momento oito ações que contestam uma série de dispositivos da LRF, entre eles a possibilidade […]
Política
Com a redução da jornada, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões
Economia
O Tesouro lembra ainda que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal
Economia
Os Estados “mascararam” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições aos governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorreram, mas passaram ao largo do Orçamento. Se essas despesas tivessem sido registradas corretamente, o superávit de R$ 5,6 […]
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem […]
Economia
A LRF estabelece que a despesa total com pessoal não poderá exceder os 60% da receita corrente líquida dos Estados e municípios
Economia
O projeto de lei que cria o novo programa de socorro aos Estados propõe mudanças estruturais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tentar dar uma solução de ajuste a Estados que no passado maquiaram sua contabilidade de despesas com pessoal. Os governos estaduais que hoje teriam oito meses para reenquadrar gastos com a folha […]
Economia
O advogado-geral da União compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situação das finanças públicas
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de várias ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tarde desta quarta-feira os ministros apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de o ministro relator Alexandre de Moraes ler seu voto. Segundo o presidente do STF, ministro […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (26) a ideia de que possa haver uma “jurisprudência da crise”, ao falar do julgamento marcado para esta quarta-feira (27) de oito ações de sua relatoria que questionam uma série de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro Marco Aurélio […]
Economia
Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a […]
Economia
Sete Estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional, cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida. De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram […]
Economia
Após avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negociação para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais. A ideia é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os critérios adotados pelos […]
Economia
Como presidente da República em exercício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sancionou na terça-feira, 18, a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios levando em conta “nota técnica da Câmara dos Deputados, revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”. A explicação […]
Economia
A nota enviada contém uma incorreção no título e no texto. A Lei Complementar nº 164/2018 foi sancionada por Rodrigo Maia e não pelo presidente Michel Temer, como constava. Maia, presidente da Câmara, sancionou a lei como presidente da República em exercício porque Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, onde participou de reunião do […]
Economia
O presidente Michel Temer sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário […]
Economia
Para tentar escapar da prisão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores articulam uma série de manobras para dizer que cumprirão a regra que exige, no fim do mandato, recursos em caixa para cobrir todas as despesas contratadas. O dispositivo foi criado para impedir que os sucessores no cargo encontrem uma situação de […]