Economia
Ministro-chefe da AGU defende Corte de salário de servidor
O advogado-geral da União compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situação das finanças públicas
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Economia
STF inicia julgamento sobre ações que contestam Lei de Responsabilidade Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de várias ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tarde desta quarta-feira os ministros apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de o ministro relator Alexandre de Moraes ler seu voto. Segundo o presidente do STF, ministro […]
Economia
Moraes rejeita 'jurisprudência da crise' para LRF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (26) a ideia de que possa haver uma “jurisprudência da crise”, ao falar do julgamento marcado para esta quarta-feira (27) de oito ações de sua relatoria que questionam uma série de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro Marco Aurélio […]
Economia
Nove governadores deixam rombo de R$ 71 bilhões para sucessores
Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a […]
Economia
Sete Estados descumpriram limites da LRF em 2018, diz Tesouro
Sete Estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional, cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida. De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram […]
Economia
Tribunais de contas negociam o fim da 'maquiagem' nos dados dos Estados
Após avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negociação para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais. A ideia é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os critérios adotados pelos […]
Economia
Nota diz que Maia sancionou alteração da LRF com base em nota técnica da Câmara
Como presidente da República em exercício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sancionou na terça-feira, 18, a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios levando em conta “nota técnica da Câmara dos Deputados, revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”. A explicação […]
Economia
Correção: Maia sanciona texto que afrouxa LRF para municípios
A nota enviada contém uma incorreção no título e no texto. A Lei Complementar nº 164/2018 foi sancionada por Rodrigo Maia e não pelo presidente Michel Temer, como constava. Maia, presidente da Câmara, sancionou a lei como presidente da República em exercício porque Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, onde participou de reunião do […]
Economia
Temer sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios
O presidente Michel Temer sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário […]
Economia
Pimentel utiliza manobra fiscal para 'cumprir' LRF
Para tentar escapar da prisão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores articulam uma série de manobras para dizer que cumprirão a regra que exige, no fim do mandato, recursos em caixa para cobrir todas as despesas contratadas. O dispositivo foi criado para impedir que os sucessores no cargo encontrem uma situação de […]
Economia
Governadores eleitos negociam mudança na LRF
Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite […]
Economia
Caiado defende revisão temporária da LRF para ajudar os Estados
Na opinião do governador eleito de Goiás, é preciso fazer uma nova renegociação da dívida dos Estados ou um alongamento dos prazos de pagamento
Economia
Se governador deixar débito, pode responder à LRF
Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não deixarem dinheiro em caixa para o cumprimento do compromisso poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alerta o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Ele acrescenta, porém, que é possível que os governadores negociem alguma […]
Economia
Rombo fiscal pode punir governadores, afirma economista
A crise fiscal dos Estados poderá se transformar em problema político, já que os governadores que deixarem rombos elevados no fim dos mandatos que terminam este ano poderão ser responsabilizados por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma o economista e especialista em finanças públicas Raul Velloso. A situação é mais grave em sete […]
Política
Gasto de Estados com servidores é o maior em 15 anos
Mesmo com a crise, porém, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima da inflação) de gastos com esse item