Geral
O Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, agora para definir a quantidade da droga e diferenciar quem é usuário e quem deve ser investigado por tráfico. O Plenário vai estabelecer uma orientação e regras sobre o assunto a serem seguidas […]
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O presidente também disse que já há uma lei desde 2006 para não punir os usuários e que o tema precisa ficar claro
Esportes
O que as regras do futebol brasileiro dizem sobre o uso da substância? Entenda
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Segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a intenção da Corte foi determinar uma distinção clara entre usuário e traficante
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído amanhã. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o […]
Política
Decisão do Supremo Tribunal Federal repercutiu no Congresso Nacional, e os parlamentares do Espírito Santo disseram o que pensam sobre o assunto
Geral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 25, que discorda da maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. E há um rol nesse sentido, […]
Geral
Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes
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"Tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública", declarou o ministro do STF
Geral
Os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido
Geral
O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Há cinco votos para que a Corte reconheça a descriminalização e os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux serão decisivos no julgamento. Já há uma maioria formada (sete votos) […]
Geral
O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa para substituir o consumo próprio do tráfico
Geral
Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade uma nova vertente que discorda das duas teses
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O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O julgamento será retomado na próxima terça. A Lei de Drogas não pune o porte com pena de prisão. Por isso, cinco […]
Geral
Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes de todo tipo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimentos favoráveis à concessão de salvo-conduto para o cultivo de […]