Geral

'Já existem algumas inconstitucionalidades', diz Maia sobre decreto de armas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou nesta quinta-feira, 10, com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto. “A princípio, já existem algumas inconstitucionalidades, […]

Política

Acordos celebrados pelo MP 'invadem competências' de outros poderes, critica Maia

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que muitos acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público “invadem competências” do Executivo e do Legislativo, “ceifando” atribuição do Congresso Nacional ao definir a destinação dos recursos oriundos pelas colaborações. “Verifica-se que o Ministério Público constantemente […]