Geral
Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização no Brasil
Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes
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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha
Os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido
Política
STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. […]
Política
STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos. Esse ponto representa uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros considerou que […]
Geral
Redes estaduais de ensino já têm mais professores temporários do que concursados
O número de professores concursados nas redes estaduais de ensino do Brasil é o menor em dez anos, o que faz com que os profissionais contratados de forma temporária já sejam a maioria nos Estados. Na última década, o total de temporários cresceu 55%, enquanto o total de efetivos recuou 36%. Houve queda também no […]
Política
Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida […]
Política
Como votaram os ministros do STF no julgamento para ampliar alcance do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. O julgamento foi interrompido nesta […]
Política
Envio a outra instância, quando mandato se encerra, produz prejuízo à investigação, diz Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da […]
Política
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida […]
Economia
STF forma maioria para manter PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis. A posição deu vitória à Fazenda Nacional. Segundo a maioria dos ministros, a locação não precisa figurar no objeto social da empresa, mas deve fazer parte das atividades principais […]
Política
STF forma maioria em votação contra 'poder moderador' das Forças Armadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça votaram nesta segunda-feira, 1º, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou que as classifiquem como um “poder moderador” durante crises institucionais. Com isso, a Corte formou maioria para invalidar a tese. O […]
Política
TRE do Amazonas tem maioria para cassar mandato de Silas Câmara, líder da bancada evangélica
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria nesta terça-feira, 12, pela cassação do líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), por captação de recursos ilícitos e abuso de poder econômico na campanha do ano passado. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do juiz […]
Economia
STF tem maioria para validar uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus. A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido. O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde […]
Economia
Solução para precatório avança no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 27, maioria para autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais não há mais como recorrer) sem infringir as regras fiscais. O julgamento, no plenário virtual da Corte, foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo […]
Economia
Mendonça suspende julgamento, mas STF forma maioria para regularizar pagamento de precatórios
Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas. A Corte, no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional a adoção de um teto anual para o pagamento dos precatórios. […]