Economia

Ministra Cármen Lúcia rejeita ação sobre marco do transporte rodoviário de passageiros

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação proposta pelo Solidariedade que questionava o marco regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o Transporte Rodoviário de Passageiros (Trip). O motivo foi o descumprimento de formalidades na petição – os advogados não apontaram especificamente os dispositivos da Constituição que teriam […]