Economia
O governo Lula sancionou sem vetos a lei com as novas regras para contratos de seguros no Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10. O novo regramento ficou conhecido como Marco Legal dos Seguros e, na avaliação do Ministério da Fazenda, alinha o Brasil a países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino […]
Geral
O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, o novo marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no País. O projeto de lei 658/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção presidencial. Com a votação, os senadores arquivaram o projeto 3.668/2021, do senador Jaques […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 27, o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no País. O projeto de lei 658/2021, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado por unanimidade. O texto agora retorna para o Senado, com expectativa de que seja […]
Economia
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), afirmou que o seu Estado será o primeiro no Brasil a “universalizar” o saneamento básico. As declarações ocorreram durante o painel “Brasil 2025/26: As oportunidades nos Estados”, em conferência do Banco Safra, em São Paulo, nesta terça-feira, 24. Na ocasião, Ratinho defendeu o estabelecimento de concessões e privatizações. […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a área do saneamento básico será como “um novo pré-sal”. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 24, durante o painel “Brasil 2025/26: as oportunidades nos Estados”, em conferência do Banco Safra, em São Paulo. “Só o contrato da Sabesp, agora, é R$ 260 bilhões. Então, […]
Economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que institui um marco dos seguros no País. O objetivo da proposta é estimular investimentos privados no setor a partir da atualização de regras já previstos no Código Civil. A proposta faz parte da agenda microeconômica do ministro da […]
Economia
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai propor uma “alteração do marco legal das estatísticas no Brasil”, afirmou o presidente do órgão, Marcio Pochmann, na manhã deste domingo em uma rede social. Segundo Pochmann, o IBGE apresentará o documento com a proposta para a nova legislação durante a “Conferência Nacional da Era Digital, […]
Economia
Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento se fosse de interesse do Poder Executivo
Economia
A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir […]
Economia
A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez novas alterações em seu relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos, retirando novos benefícios fiscais para o setor. Em seu novo parecer, Leila afirma que seu texto anterior poderia “representar uma ampliação de benefícios fiscais”. “Em relação à supressão dos artigos 12 e 13, que propõem […]
Economia
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games, protocolou nesta segunda-feira, 26, a última versão de seu relatório, que será o primeiro item da pauta da Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira, 27. A relatora fez apenas alguns ajustes de redação e não alterou substancialmente […]
Economia
A relatora do projeto de lei do Marco Legal dos Games, senadora Leila Barros (PDT-DF), retirou a proposta da pauta da Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira, 20. Segundo a senadora, o adiamento ocorreu a pedido do governo, que pretende discutir melhor alguns pontos. O projeto era o primeiro item da pauta da Comissão […]
Economia
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dispositivo do novo marco legal das garantias que previa a retomada extrajudicial de bens móveis, como carros e motos, por bancos e financiadores é um fator negativo, mas o texto continua sendo visto como positivo por especialistas consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em […]
Economia
A derrubada dos vetos ao Marco Legal das Ferrovias, apreciado pelo Congresso na quarta-feira, 4, após 16 meses de espera, sinaliza uma melhoria no ambiente de negócios do setor. A avaliação é de especialistas e representantes do setor, para quem as revisões terão efeitos predominantemente positivos, ainda que também ressuscitem aspectos que podem atrasar os […]
Economia
O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 4, parte dos vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à exigência de exames toxicológicos para a renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão deu-se por acordo entre os parlamentares do governo e da oposição. A negociação foi mediada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe […]
Economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o novo relatório do projeto de lei que cria um Marco Legal dos Games e um requerimento de urgência para que ele seja encaminhado ao plenário. O projeto já havia sido examinado pela CAE em junho deste ano, mas voltou à comissão após […]
Economia
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, voltou a defender as alterações no Marco Legal do Saneamento. Em entrevista a repórteres às margens da Cúpula da Amazônia, em Belém, Jader afirmou que as mudanças incentivarão investimentos e levarão a melhorias na infraestrutura de águas e esgotos. Ele destacou principalmente o fim do limite de 25% […]
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Os novos decretos eliminam os pontos contestados pelos parlamentares e mantêm o acesso a recursos federais pelos entes
Economia
O governo e senadores da oposição anunciaram nesta terça-feira, 11, o acordo que prevê a edição, até quinta-feira, 13, de novos decretos que regulamentam o marco legal do saneamento. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficarão de fora do novo texto praticamente todos os artigos que foram derrubados na Câmara dos […]
Economia
Segundo decreto publicado no Diário Oficial da União, haverá prazo de pelo menos seis meses para a adaptação às novas regras