Geral
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu que o Legislativo acelere a aprovação de um marco legal para regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Segundo ele, o vácuo legislativo sobre o tema tem levado a iniciativa privada internacional a atuar diretamente junto às comunidades extrativistas na compra de crédito de carbono, o que […]
Economia
Ao mesmo tempo, a oposição pediu pressa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para referendar a decisão dos deputados
Economia
A oposição ao governo Lula no Senado começou a se articular para votar na Casa o projeto que derruba parte dos decretos que alteraram a regulamentação do setor de saneamento e deram sobrevida a operação de estatais. A proposta foi aprovada na noite da quarta-feira, 3, pelos deputados, numa primeira grande derrota para o terceiro […]
Economia
Na primeira grande derrota do governo Lula na Câmara dos Deputados, a Casa aprovou na noite desta quarta-feira, 3, por 295 votos a 136, projeto que susta parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril. Agora, a matéria segue para votação no Senado. O projeto foi relatado pelo deputado […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o encerramento da discussão sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta parte de um dos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteram as regras de saneamento e iniciou a votação do mérito do texto, de forma nominal, ou seja, com registro individual […]
Economia
Entrou oficialmente na pauta da sessão da Câmara desta quarta-feira, 3, o requerimento de urgência do projeto que susta parte de um dos decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre saneamento. O movimento foi antecipado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Como mostrou a reportagem, […]
Economia
A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir de contratos sem licitação – o que, na visão do setor privado, é uma afronta ao marco legal do saneamento. O […]
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação antes de decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo partido Novo para derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre saneamento. A audiência foi marcada para o dia 23 de maio, às 14h, no gabinete de […]
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem na ação do Novo que questiona os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre saneamento. Passado esse prazo, a ação será liberada para julgamento. […]
Economia
Apesar das críticas em torno das mudanças promovidas, via decretos, no Marco do Saneamento Básico, o governo não deve recuar e defende manter as alterações promovidas nas normas do setor. O Executivo evita falar em rever as medidas e reforça disposição no diálogo com parlamentares para tirar dúvidas sobre as propostas editadas. “Nesse momento, tanto […]
Economia
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo está à disposição para esclarecer dúvidas do Legislativo e do Judiciário em relação aos decretos do saneamento, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se haverá alguma mudança nos decretos, Padilha reiterou que, primeiro, as dúvidas precisam ser esclarecidas. “Tanto […]
Economia
O governo federal vai promover nesta quinta-feira, 13, uma reunião com parlamentares da base para tentar “esclarecer” os decretos assinados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificaram o Marco Legal do Saneamento. Entre outras alterações, os textos abriram caminho para a manutenção da operação de estatais sem licitação. Segundo apurou […]
Economia
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, defendeu nesta quarta-feira, 12, que os decretos de saneamento editados pelo governo na semana passada não invadem a redação do marco legal do saneamento, e disse acreditar que a equipe técnica da pasta já está trabalhando para contra argumentar as críticas dirigidas aos textos desde a publicação. […]
Economia
Apesar de críticas de parcela do setor às regras para o mercado de saneamento editadas pelo governo Lula, a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Verônica Sanchez, comemorou o fato de os decretos terem confirmado o papel do órgão na edição de normas de referência para o mercado. Embora o texto tenha […]
Economia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o modelo de saneamento defendido pelo governo federal é o de “flexibilidade”. Ele criticou o que chama de “engessamento” de normas e defendeu que haja um marco mais maleável para que cada região do País encontre uma modelagem ideal para prestação de serviços […]
Economia
Um total de 1.113 municípios poderá voltar a acessar recursos federais de saneamento depois da permissão trazida pelos decretos para regularização dos contratos
Economia
A nova regulamentação recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras estabelecidas na lei, o que pode gerar insegurança jurídica e travar os investimentos no segmento
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância dos entes federativos ao assinar decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento. De acordo com ele, os textos assinados são uma forma de “colocar credibilidade” na relação entre governo federal, Estados e prefeituras. “Essa é uma política de colocar muita credibilidade entre os entes […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 5, dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. A nova regulamentação atende a vários pontos que vinham sendo negociados pelo setor em reuniões realizadas nos últimos meses com o governo federal, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo […]
Economia
Dentre eles, conforme a reportagem antecipou, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor