Geral
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, por votação simbólica, um projeto que estabelece regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto vai para a análise da Câmara dos Deputados. Entre as medidas, há a designação de um programa de fiscalização e de supervisão, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e […]
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O Senado Federal iniciou há pouco a análise do projeto que estabelece uma regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto tem como base um projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incorpora trechos de outras sete propostas.
Economia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que o governo vai tratar com o Congresso da regulação da Inteligência Artificial. “É uma possibilidade importante para o Brasil, para estimular investimento privado”, comentou, indicando que a tecnologia pode ser usada na integração dos dados para a tomada de decisões em setores como educação […]
Economia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o setor elétrico brasileiro, caso não seja repensado, caminhará para a insustentabilidade “regulatória, tarifária e comercial” e trava uma “batalha letal”. O ex-senador pelo PSD afirmou que o debate a respeito da justiça tarifária não pode ficar restrito à Pasta e suas vinculadas, nem pode […]
Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, um novo adiamento para a publicação do marco regulatório do Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia antecipado no dia 3 de outubro. […]
Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve adiar, pela quinta vez, a publicação do novo marco regulatório do Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), que irá definir as regras para o mercado de viagens rodoviárias, setor sob forte disputa política e que movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano. A publicação […]
Economia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou nesta terça-feira, 12, após audiência pública, um documento a ser enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em que cobra melhorias e flexibilizações às propostas do novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros. O marco está em discussão na […]
Economia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que, dentre os projetos que o governo irá somar esforços para conversar com o Congresso, está a regularização do marco temporário das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). De acordo com ele, o suporte terá como foco estimular votações em projetos que estimulem o investimento privado. Em entrevista […]
Economia
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chamou de retrocesso o decreto assinado nesta quinta-feira, 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que faz mudanças no Marco Regulatório do Saneamento. “É um dia que considero triste, de uma visão obtusa. Acabo de ver uma manifestação do presidente Lula de que […]
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O texto aguarda deliberação da Casa desde junho
Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 23, a abertura de consulta pública sobre a nova proposta do marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros. O documento ficará disponível para contribuições do dia 8 de julho a 22 de agosto. É a segunda proposta que vai à consulta pública nos últimos anos […]
Economia
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, reiterou nesta quarta-feira que com a entrada em vigor do novo marco legal cambial o instrumento do contrato de câmbio deixa de existir. “A nova lei cambial reduziu os artigos que tinha a lei antiga de 440 para 29. Com isso acabou com a figura […]
Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou nesta quinta-feira, 28, rever a decisão que adiou a conclusão do novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros. O pedido foi feito pela Associação dos Servidores do órgão, a Aseantt, e escancarou, mais uma vez, o clima ruim entre servidores da Casa e o diretor-geral da […]
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Bolsonaro defendeu em seu discurso que empreender no Brasil está "menos difícil" desde que ele tomou posse.
Economia
O governo espera manter o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao novo marco legal do saneamento básico. O dispositivo, aprovado no Congresso e barrado pelo Planalto, garante a renovação dos contratos de empresas estaduais do segmento. “Seria incoerência voltar atrás e derrubar os vetos”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes […]
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Como presidente do Senado, Pacheco é responsável por convocar a sessão do Congresso, formada por deputados e senadores
Economia
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para aprovar a estrutura regimental da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência. A medida visa adequar a agência ao novo marco regulatório do saneamento básico. Segundo o órgão, a proposta terá impacto de R$ 1,8 milhão no Orçamento de 2021, […]
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Nova legislação trará mais competitividade ao setor
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Para ele, o projeto de socorro financeiro - que prevê uma série de compromissos a serem adotados no setor - representa um passo "inicial" que precisará ser detalhado neste marco legal
Economia
A aprovação do marco do saneamento jogou luz sobre um problema antigo: a falta de contrato para os serviços em diversos municípios do País. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostrou que mais de mil municípios estão com delegação de água vencida ou sem delegação. […]