Geral
Municípios vão definir regras sobre obras em margens de rios
A responsabilidade pela definição de regras de proteção nas margens de rios passou do governo federal para as prefeituras desde dezembro passado, após a aprovação de uma lei que altera o Código Florestal. Agora, os municípios têm o poder de reduzir ou aumentar as faixas de preservação permanente, desde que sejam áreas urbanas consolidadas. Antes, […]